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materia nº 55/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 55 / 2025
Date 2025-04-22
EmentaO Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto: EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora LIVYA MARIA GARCIA DA NÓBREGA MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
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Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Promulgada — —
2025-05-19 Aguardando promulgação — —
2025-05-14 Aprovada — —
2025-05-14 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-05-14 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-28 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-28 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-28 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 055/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIA DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-04-28 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-04-28 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T18:36:48.452312-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, no desempenho do seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, 
II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN a Senhora
LIVYA MARIA GARCIA DA NÓBREGA MEDEIROS, pelos relevantes serviços 
prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de abril de 2024.
Júlio César Fernandes de Azevedo
Vereador – Republicanos
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Livya Maria Garcia da Nóbrega Medeiros nasceu em Vista Serrana, Paraíba, filha 
de Maria do Socorro Garcia e Luciano Araújo. Formada em Fisioterapia há 14 anos, construiu 
uma trajetória marcada pela dedicação à saúde e ao bem-estar dos pacientes.
Iniciou sua carreira no Hospital Regional de Patos, onde atuou como fisioterapeuta e 
também como coordenadora do curso de Fisioterapia. Contribuiu significativamente com 
fisioterapeuta na Maternidade Peregrino Filho, sempre com profissionalismo e compromisso.
Há 10 anos, mudou-se para Caicó, onde constituiu família ao lado de seu esposo, 
Francisco Belísio, com quem tem dois filhos. Em Caicó, trabalhou por cinco anos como 
fisioterapeuta e coordenadora no Hospital Regional do Seridó, deixando sua marca através de 
um trabalho exemplar e humanizado.
Atualmente, dedica-se à área da fisioterapia do sono, consolidando sua atuação com 
competência e paixão, sempre em busca de oferecer qualidade de vida aos seus pacientes

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