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materia nº 19/2025

Tipo Atas das Sessões Ordinárias
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaAta da 19ª Sessão Ordinária de 2025
native_id6370

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T17:55:18.453779-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Thales Rangel da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Francisco Fábio de Araújo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Francisco Fábio de Araújo, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 013/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas em Caicó e dá outras providências; e nº 021/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que estabelece o reajuste salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Caicó e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 052/2025, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Albertina Cecília da Silva e dá outras providências; nº 053/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Alexandre de Oliveira Lima e dá outras providências; e nº 054/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Maria Aparecida Silva de Azevedo e dá outras providências; Requerimento nº 052/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Agricultura informações acerca dos valores destinados a Caicó por meio de emenda pix por cada parlamentar com as obras já executadas e os seus respectivos custos. Moções: nº 014/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos pelo centenário do poeta Chico Mota; e nº 015/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Antônio Solano Neto, pelo seu natalício em dezoito de abril deste ano. Indicações: nº 451, 464 e 466/2025, de autoria do vereador Francisco Fábio de Araújo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação da praça do bairro Serrote Branco III; a pavimentação da rua José do Patrocínio de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; e, a da rua Francisco Rocha, no bairro Samanaú; nº 452, 455 e 460/2025, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação com o recolhimento dos entulhos do Centro Cultural Adjuto Dias; “a operação tapa buracos e manutenção no asfalto João Atílio Franzini, parque Empresarial” (sic); e, “que seja aberto os buracos na quadra da Praça Manoel Félix no bairro Paraíba, para que seja colocado os Postes de jogar Vôlei” (sic); nº 453/2025, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, com urgência, o conserto do esgoto estourado da rua Estossel Augusto da Silva, no bairro Walfredo Gurgel; nº 454, 457 e 463/2025, de autoria da vereadora Ana Aline Morais, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de internet, “starlink”, via satélite, nos locais de atendimento da estratégia de saúde da família das comunidades rurais Pau D’Arco e Inês Velha; a “reforma do grupo escolar que está desativado na comunidade Barbosa, para que o atendimento do PSF seja realizado de forma adequada, que no momento esta sendo feito em residência particular” (sic); e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem das estradas das zonas rurais de Caicó; nº 456/2025, de autoria do vereador Rutênio Diniz de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de um poste de iluminação no sítio Riacho da Serra; nº 458 e 459/2025, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Almino Clemente de Araújo, no bairro Recreio; e, a da rua Raimundo Marcolino Dantas, no bairro Alto da Boa Vista; nº 461 e 462/2025, de autoria do vereador Luiz Nery da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo do bairro Maynard; e, a substituição de cinquenta e três lâmpadas queimadas no estádio Dinarte Mariz; nº 465/2025, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia da saúde no bairro Itans; nº 467/2025, de autoria do vereador Artur Josué de Araújo Maynard, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda de uma mangueira, uma castanhola e uma árvore ninho na rua Presidente Castelo Branco, no bairro Paulo VI; nº 468/2025, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita à secretaria de Saúde, em entendimentos com a Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap, a regularização das medicações de alta complexidade do município de Caicó; e nº 469 e 470/2025, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição de seis refletores na Praça Márcia Fernandes, no bairro Samanaú; e, a instalação de uma academia popular na Praça da Bíblia, no bairro Salviano Santos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Rutênio Diniz de Medeiros e Artur Josué de Araújo Maynard, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Ana Aline Morais, Thales Rangel da Costa, Artur Josué de Araújo Maynard, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Francisco Fábio de Araújo, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Luiz Nery da Costa, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Rutênio Diniz de Medeiros, totalizando quatorze membros. 

ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 013 e 021/2025, os Projetos de Decreto nº 052, 053 e 054/2025, o Requerimento nº 052/2025 e as Moções nº 014 e 015/2025. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 014/2025, os Requerimentos nº 049, 050 e 051/2025 e a Moção nº 013/2025. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e oito de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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