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materia nº 59/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Osmir de Oliveira Monte, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id6382

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Promulgada — —
2025-05-19 Aguardando promulgação — —
2025-05-14 Aprovada — —
2025-05-14 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-05-14 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-04-30 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-04-30 Apresentação e Deliberação — —
2025-04-30 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PDL 059/2025
2025-04-30 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-04-30 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T18:41:40.197377-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2025
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de Cidadão 
Honorário de Caicó/RN e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Osmir 
de Oliveira Monte, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de abril de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
 Vereador PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA: 
Osmir de Oliveira Monte nasceu em Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 
03 de junho de 1957. É casado com a Psicopedagoga Regina Célia Moura Monte e é filho de 
Osvaldo Monte e Mirtes de Oliveira Monte. Formou-se em Direito pela Universidade Federal 
do Rio Grande Norte (UFRN), iniciando seu serviço na Polícia Civil do Estado do Rio Grande 
do Norte por meio de Decreto em 31 de maio de 1985, quando foi aprovado no concurso 
público para exercer o cargo de Delegado de Polícia Civil.
Já atuou em diversas cidades do estado como delegado de polícia, sempre prezando pelo 
serviço de qualidade que oferece ao povo do Rio Grande do Norte, sendo uma figura 
importante da segurança pública deste estado.
Atualmente exerce o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública 
e da Defesa Social (SESED) desde o ano de 2019 e permanece até a presente data, atuando em 
prol da segurança pública do Rio Grande do Norte.
Câmara Municipal de Caicó, 28 de abril de 2025.

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