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materia nº 533/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 533 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaINDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando a realização de um mutirão de esgotamento de fossas sépticas no Distrito Palma município de Caicó RN.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Despachada para os Setores Competentes — —
2025-05-05 Aguardando Elaboração de Ofício para Despacho — —
2025-05-05 Apresentação e Despacho — —
2025-05-05 Recebida — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FABINHO DA SAÚDE
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
INDICAÇÃO Nº ________/2025
 
 
 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Fabinho da Saúde, no desempenho do seu mandato, vem à 
presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 142 e 143 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAR que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos solicitando a realização 
de um mutirão de esgotamento de fossas sépticas no Distrito Palma município de 
Caicó RN.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem por finalidade requerer a realização de um mutirão 
de esgotamento de fossas sépticas no Distrito Palma, do município de Caicó/RN. A 
medida se faz necessária diante da demanda crescente por serviços de saneamento 
básico na localidade, onde muitas residências utilizam fossas sépticas como sistema 
de esgoto doméstico.
Dessa forma, a realização do mutirão visa atender às famílias que não têm 
condições de arcar com o serviço de forma individual, promovendo dignidade, 
qualidade de vida e prevenção de riscos sanitários para a comunidade.
Por tais razões, é que se requer o apoio dos demais edis na aprovação da 
presente Indicação.
Câmara Municipal de Caicó, 05 de maio de 2025.
__________________________________________
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho da Saúde)
Vereador
PROTOCOLO

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