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materia nº 65/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaParecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 050/2025.
native_id6471

Autoria

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E MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES
“Eae” COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2025
Autoria: Luiz Nery da Costa.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa da parlamentar Ana
Luis Nery da Costa, tombado sob o nº 050/2025, com a ementa “Concede Título de
Cidadão Honorário de Caicó/RN, e dá Outras Providências”.
Em suas razões, o parlamentar ressalta as motivações pelas quais essa Casa
Legislativa deveria conceder a Comenda Honra ao Mérito Vila do Príncipe à Sra.
Jesuine Medeiros da Mata Nóbrega.
O projeto foi deliberado à unanimidade pelo Plenário em 14/04/2025.
Em seguida, veio o projeto para análise desta Comissão.
Isto posto, analisando-se o projeto em tela, assim como o processo
legislativo, não existe qualquer antirregimentalidade, ilegalidade ou
inconstitucionalidade que ponha óbice ao prosseguimento da tramitação. Ademais, a
proposição também não sucumbe de vício de iniciativa.
Desta forma, o presente Projeto de Decreto deve ser encaminhado para
apreciação do Plenário.
É o parecer.
Caicó/RN, em 15 de abril de 2025.
qe
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ate E otidedom dir Missas
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA SA
Relator
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.rn.leg.br

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