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materia nº 70/2025

Tipo Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaParecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2025.
native_id6476

Autoria

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MUNICÍPIO DE CAICÓ
CÂMARA DE VEREADORES E
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
Autoria: Frankslâneo Diogo Silva
Trata-se de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, tombado sob a numeração
em epígrafe, com o ementário “Altera o Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras
providências”.
Após as formalidades de estilo, nos moldes do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caicó (RI/CMC), os autos foram à Procuradoria para emissão de
parecer, que foi pela admissibilidade do presente Projeto.
Deliberado o projeto, a Comissão Especial foi devidamente constituída, e
apresentou parecer pela Admissibilidade do Projeto.
Em prosseguimento, em atendimento ao Art. 59, inciso VI, vieram para esta
Comissão Permanente, para fins de exame.
Ante o exposto, esta Comissão Permanente de Justiça e Redação entende
pela manutenção do Parecer da Comissão Especial, em vista do atendimento aos
aspectos jurídicos e formais.
E o parecer.
Caicó/RN, 29 de abril de 2025.
AR
Ver. THALES RANGEL DA COSTA
Presidente
Ver. RENATO SALDANHA DE SOUZA
Relator
Vai) A Jony do Sal
Ver. LUIZ NERY DA COSTA
Membro
Palácio “Vereador Ivanor Pereira” — Rua Felipe Guerra, nº 179 — Centro — Caicó/RN
Tel.: (84) 3417-2954 | www.caico.m.leg.br

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