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materia nº 25/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaReconhece de utilidade pública municipal a Associação Arte com Aconchego, e dá outras providências.
native_id6480

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Sancionada — —
2025-06-03 Enviado Para Sanção — —
2025-06-03 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-06-02 Aprovada — —
2025-06-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-02 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-05-14 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-05-14 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-14 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JURÍDICO - PL 025/2025
2025-05-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-05-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:10:20.093768-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA
PROJETO DE LEI Nº_______/2025
 
O Vereador José Antônio da Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Reconhece de utilidade pública
municipal a Associação Arte com Aconchego,
e dá outras providências.
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública municipal, a Associação Arte com
Aconchego.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de maio de 2025.
JOSE ANTONIO DA SILVA
Vereadora – PODEMOS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa reconhecer a utilidade pública da Associação Arte com
Aconchego, que tem como propósito a educação inclusiva de crianças e adolescentes com
Transtorno com Espectro Autista (TEA).
Dessa forma, esta Casa Legislativa estará propiciando e incentivando melhores
condições de infraestrutura para a referida associação, tendo em vista que, para proporcionar
as atividades envolvendo artes e ludicidade de forma pedagógica, a fim de desenvolver os
aspectos cognitivos desses jovens, é preciso disponibilizar recursos.
Por isso, contamos com o apoio dos pares para darmos o merecido reconhecimento a
essa bonita associação de nossa cidade.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de maio de 2025.
JOSE ANTONIO DA SILVA
Vereadora – PODEMOS



















REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
52.765.504/0001-04
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/07/2023
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO ARTE COM ACONCHEGO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ARTE COM ACONCHEGO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R CLEMENTINO MONTEIRO FILHO
NÚMERO
57
COMPLEMENTO
********
CEP
59.300-000
BAIRRO/DISTRITO
JOAO PAULO II
MUNICÍPIO
CAICO
UF
RN
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ARTECOMACONCHEGO0@GMAIL.COM
TELEFONE
(84) 9801-1139
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/07/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/11/2023 às 17:14:53 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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