materia nº 6/2017

OZ
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA-ZÉ FILHO
PROJETO DE LEINº (06/2017
Julgado objeto de deliberação PROTOCOLO prio Ei Recebido
Encaminho às Comissões Técnicas para
emitir parscer.
S. Sessissem 22. / OZ / 204%.
Diretora de Sec
O Vereador José Alexandre Pereira-ZÉ. Filho, no desempenho de seu mandato,
com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
Cemitério Público do Distrito de Laginhas,
situado na zona rural, no Município de
CaicóRN.
Art. 1º- Fica denominado de Cemitério Público João Honorato Filho o cemitério
situado na zona rural do Distrito de Laginhas, no município de Caicó/RN.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Munipipal de Caicó/RN, 21 de fevereiro de 2017.
JUSTIFICATIVA
A justa homenagem dá-se pela relevância dos serviços prestados pelo senhor João
Honorato Filho, por mais de 15 anos naquele local, desempenhando as atividades de zelador
e coveiro. O mesmo veio a falecer no dia 25 de julho de 2015.
APROVADO EM:
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Cmt de Bars É Caso
Técnico Legislativo
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Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 006/2017
Autor: José Alexandre Pereira — Zé Filho
RECER
Trata-se de Projeto de Lei nº 006/2017, que dispõe sobre a denominação do
Cemitério Público do distrito de Laginha, situado na Zona Rural, no Município de Caicó/RN.
O projeto de Lei em tela visa homenagear o Sr. João Honorato Filho pelos
relevantes serviços prestado naquela localidade, desempenhando suas atividades de zelador e
coveiro.
Ante 0 exposto, a Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente,
pela constitucionalidade, juridicidade é técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação no
presente projeto de Lei.
ra Municipal de caicó, (Qf de março de 2017
IVONETE DANTAS
as da Comis! le Justiça, lação
Vanh H cola -
ARA REJANE SALDANHA DA COSTA
| Relatora
Leetro Los cos2en
ERINALDO LINO DOS SANTOS
Membro
ou
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Cs. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 006/2017
Autor: Vereador José Alexandre Pereira
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final
e pela manutenção da original do Projeto de Lei nº 006/2017, haja vista não se enquadrar com o
disposto no art. 186, 56º, do Regimento Interno.
Sala das Comissões, 16 de março de 2017.
Ivon;
Presidente d:
Marg Rejane Saldanha daCosta
[ Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Ó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 006/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE.
Projeto de Lei Nº 006/2017 CAICÓIRN
Autoria: Vereador José Alexandre Pereira — Recebido em: 91 7) 3/ |
Zé Filho —
Aprovado em 13/03/2017
Sem emendas
E
O fe d)
Documento anexo: Projeto com justificativa. Carimbo, Matricula e Assinatura
[1] Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
(Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: 9/0315. UMA
()Veto mantido ( ) Veto re são: Dam o jm
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / — .Ofcionê Recebido por =
Promulgada Lei Nº409B Data 03 (yr pelo: (Mprefeito ( )Presidente da Câmara VR ciais Obs.
REDAÇÃO FINAL
(Redação Conforme a Original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
Cemitério Público do Distrito de Laginhas,
situado na zona rural, no Município de
Caicó/RN.
[1] Art, 1º- Fica denominado de Cemitério Público João Honorato Filho o cemitério
situado na zona rural do Distrito de Laginhas, no município de Caicó/RN.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de março de 2017
Od: 'es Diniz
Psidente
11
CÂMARA MUNICIPAL DE
CNPJ: 08.385.940/0001
Rua Felipe Guerra, 179. Centro. 9.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — CaicóRN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA.
Autógrafo de Lei Nº 006/2017 - CMC PROTOCOLO Sa PREPERTURA MUNICIPAL DE |
Projeto de Lei Nº 006/2017 CEMCÓRN |
Vereador José Alexandre Pereira — |
Ar Fá |
Carimbo. Matrieutae Assinatu
Sem eme
Aprovado em 13/03/2017 |
Documento anexo: Projeto com justificativa.
o Espaço paà fins de controlea Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração
C)Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa, Sanção tácira Dust gui
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: — Data
Reenvio àpre ilura para prom ção em: = Oniciom!
Pronulada Lei Ne=[925. Data 2J Rê pelo: (tgPrefeito ( )Presidente da Câm abyy
Obs.
REDA ZÃO FINAL
Conforme a Original)
- EMENTA: Dispõe sobre a denomin ,
Cemitério Público do Disuito de La
situado na zona rural. no Municipio d
Caicó/RN
1, 1º- Fica denominado de Cemitério Público João Hon
zona rural do Distrito de Laginhas. no município de Caicó/'N?
to Filho o cemitério
e situado
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as dispo:
em contrário,
Câmara Municipal de CaicótN. 20 de março de 20 AM
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Publicado por:
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SECRETARIA LEGISLATIVA
Memorando nº 006/2017 - SCM Caicó/RN, 3 de abril de 2017.
Ao Senhor Vereador José Alexandre Pereira
Recebi.
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei nº 006/2017
Senhor Vereador,
Informo a V. Exa. que os Projeto de Lei nº 006/2017, de sua autoria, que
dispõe sobre a denominação do Cemitério Público do Distrito de Laginhas. situado na zona
rural, no Município de Caicó/RN, foi sancionado pelo Prefeito Municipal de Caicó/RN. dando
origem à Lei Municipal nº 4.928, de 29 de março de 2017. cuja cópia segue anexa
Atenciosamente,
cum EE
Chefe de