materia nº 7/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº UJ4 /2017
PROTOCOLO
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
rotatória situada no largo da Praça da Saudade
no Bairro Paraíba, no Município de Caicó/RN
ainda sem denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Rotatória São José a rotatória situada na Praça da
Saudade, Bairro Paraíba, no município de Caicó/RN.
º Amt 2º - Na parte superior da estrutura fisica a que se refere o artigo 1º desta Lei,
deverá ser fixado um monumento confeccionado em concreto, fibra ou outro do gênero no
formato do Padroeiro do Bairro Paraíba.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de março de 2017.
Ed | —L———
ANDERSO! N CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador - PRP
APROVADO EM:
os
Julgado objeto de deliberação
Porcina.
Feia Encaminho às Comissõss asaeo Tócnicas Tó para tr
S.Sesóm em CS / 0% / 2037. Técnico Legisatvo
JUSTIFICATIVA
A história do Bairro Paraíba se confunde com a história da Paróquia de São José
Com a construção do Ginásio Diocesano Seridoense GDS/CDS deu forma a Capela de São
José fundada pelo primeiro Bispo de Caicó Dom José de Medeiros Delgado. A Paróquia de
São José foi criada aos 09 de novembro de 1966 pelo Bispo Diocesano Dom Manoel Tavares
de Araújo sendo dividida a cidade em duas Paróquias: Sant'ana e São José.
Considerado o Padroeiro daquela comunidade e dando relevância a história do Bairro
Paraíba pensou-se em homenagear 0 Padroeiro dando-lhe seu nome a rotatória situada na
entrada do referido bairro edificando assim uma estátua onde também já existe o cruzeiro das
Santas Missões Populares que presta homenagem a referida paróquia na ocasião dos seus 40
anos.
” Câmara, Municipal de Caicó/RN, 06 de março de 2017.
DERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
, Vereador — PRP
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 007/2017
Autor: ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre a denominação de
rotatória situada no largo da Praça da Saudade no Bairro Paraiba, no Município de Caicó/RN.
O projeto de Lei em tela visa denominar a rotatória na Praça da Saudade de
rotatória “São José”, com a confecção de um monumento em concreto, fibra ou outro gênero no
formato do Padroeiro do Bairro Paraiba
Ante o exposto, a Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente,
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito. pela aprovação no
presente projeto de Lei.
Câmara Municipal de Caicó. A de -“manço de 2017.
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
ERINALB estão DO S SANTOS
a kço
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 007/2017
Autor: Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação opinou pela dispensa da Redação Final
é pela manutenção da redação original do Projeto de Lei nº 007/2017, haja vista não se enquadrar
com o disposto no art. 186, $6º, do Regimento Interno.
Sala das Comissõs 24 demarço de 2017
Su
Ivonete Dantas da Silva
Presidente da Comissão de Justiçare Redação
IICA A
Rejane Saldanha da Costa
Relator
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PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 007/2017 - CMC
Projeto de Lei Nº 007/2017
Autoria: Vereador Anderson Clayton Duarte de
Medeiros
Aprovado em 20/03/2017
Sem emendas
Documento anexo: Projeto com justificativa.
()Veto total ( )Veto parcial: (WSanção expressa ( Sanção tácita. Data: 6 14/17. Afarfy
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: //.
Reenvio à prefeitura para promulgaçãoem: / 1. Ofcion? Recebido por
Obs.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Searetaria de Administração:
Promulgada Lei Nº 029 Data G (4 (42. pelo: (x )Prefeito ( jPresidente da Câmara
REDAÇÃO FINAL
(Redação Conforme a Original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominas
rotatória situada no largo da Praça da Saudade
no Bairro Paraiba, no Município de Caicó/RN
ainda sem denominação
Art. 1º- Fica denominado de Rotatória São José a rotatória situada na Praça da
Saudade, Bairro Paraíba, no município de Caicó/RN.
Art, 2º- Na parte superior da estrutura fisica à que se refere o artigo 1º desta Lei.
deverá ser fixado um monumento confecc” snado em concreto, fibra ou outro do gênero no
formato do Padroeiro do Bairro Paraiba
Art, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç,
em contrário.
do. revogadas as disposições
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405207 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
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SECRETARIA LEGISLATIVA
Memorando nº 007/2017 — SCM Caicó/RN, 8 de maio de 2017,
Ao Exmo. Senhor Vereador Odair Alves Diniz
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei nº 007/2017
Excelentissimo Senhor Vereador,
Informo a V. Exa. que os Projeto de Lei nº 007/2017, de sua autoria, que
dispõe sobre a denominação de rotatória situada no largo da Praça da Saudade. no bairro
Paraíba, no Município de Caicó/RN, foi sancionado pelo Prefeito Municipal de Caicó/RN,
dando origem à Lei Municipal nº 4.929, de 6 de nbril de 2017, cuja cópia segue anexa.
Respeitosamente,
Quintilã SAM Santos
Chefe de Plenário
Recebido em
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