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materia nº 65/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaFica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao senhor IVANILTON FERNANDES ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id6532

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Promulgada — —
2025-06-16 Aguardando promulgação — —
2025-06-02 Aprovada — —
2025-06-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-02 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-05-19 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-05-19 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-19 Parecer Concluído (Jurídico) — PARECER JÚRIDICO - PDL 065/2025 - CONCEDE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO "VILA DO PRINCIPE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-05-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-05-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:25:06.593116-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO FÁBIO DE ARAÚJO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O vereador Francisco Fábio de Araújo, no desempenho de seu mandato,
com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto 
de Decreto:
EMENTA: Concede a Comenda de Honra 
ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao 
senhor IVANILTON FERNANDES ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, pelos relevantes 
serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de maio de 2025.
__________________________________________
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho da Saúde)
Vereador
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA
Ivanilton Fernandes Araújo De Albuquerque
Data de Nascimento: 24 de agosto de 1992
Naturalidade: Caicó-Rn
Endereço: Rua General Maynard, nº:35
Bairro: Maynard Cidade: Caicó RN
Contato: 84 9.9848-9306
Ivanilton Fernandes Araújo de Albuquerque nasceu em 24 de agosto de 1992, 
na cidade de Caicó/RN, onde reside até os dias atuais. É filho de Ivanildo Araújo de 
Albuquerque e Cristina Lúcia Fernandes Araújo de Albuquerque.
Profissionalmente, atua como advogado e empresário, destacando-se por sua 
participação ativa nos cenários empresarial, político e social do município. Casado 
com Marília da Costa Batista Albuquerque, é pai de dois filhos, também naturais de 
Caicó, reafirmando seu vínculo familiar e afetivo com a cidade.
Desde a juventude, Ivanilton demonstra forte compromisso com o 
desenvolvimento humano e social da população caicoense. É idealizador e executor 
de diversos projetos sociais, promovendo ações voltadas ao bem-estar da 
comunidade de forma contínua e engajada.
Reconhecido por sua postura ética e espírito colaborativo, Ivanilton contribui 
significativamente para o fortalecimento da cidadania e a construção de uma 
sociedade mais justa e participativa. Sua trajetória é marcada por dedicação, 
responsabilidade social e atuação firme em prol do progresso coletivo de Caicó.
Francisco Fábio de Araújo (Fabinho da Saúde)
Vereador

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