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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaArt. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a Senhora Dra. Maria Socorro Medeiros de Morais, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
native_id6535

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Promulgada — —
2025-06-16 Aguardando promulgação — —
2025-06-02 Aprovada — —
2025-06-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-02 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-05-19 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-05-19 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-19 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-05-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-05-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:25:07.875315-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025. 
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho do seu mandato, com 
fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984, e no art. 140, parágrafo 
único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de 
Decreto:
EMENTA: Concede Comenda de Honra ao 
Mérito Vila do Príncipe e dá outras 
providências.
Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe a Senhora 
Dra. Maria Socorro Medeiros de Morais, pelos relevantes serviços prestados à população 
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de Maio de 2025.
Rosângela Maria da Silva
Vereadora – PL
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
Maria Socorro Medeiros de Morais, nascida em Caicó, na maternidade mãe quininha em 
10/12/1962, filha de Terezinha Barros de Medeiros (in memória) e Miguel Elias de Morais (in 
memória). Em 1980 mudou-se para Natal para estudar Enfermagem na UFRN, se formando 
em 1984. No mesmo ano foi aprovada em Concurso e ingressou na Força Aérea Brasileira 
como segundo tenente, onde permaneceu até 1986, quando deu baixa para cursar medicina na 
UFRN, aprovada em primeiro lugar. Formou-se em Medicina em 1992, foi médica e 
professora universitária por 28 aposentada pela UFRN. 
Fez Residência médica em Gineco e obstetrícia, especialista em nutrologia, geriatria e 
endocrinologia. Ocupou vários cargos públicos como Diretora da Maternidade Divino Amor 
na cidade de Parnamirim, foi secretaria adjunta de saúde, presidente da junta médica 
municipal de Natal, diretora do curso de medicina da universidade potiguar e Secretaria 
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das pessoas idosas no governo federal, em 
Brasília em 2017. Deixou como legado para o Brasil a lei dos fundos das pessoas idosas( Lei 
nº 13.797 de 3 de janeiro de 2019) a regulamentação das instituições de longa permanência 
para idosos e a política nacional para o envelhecimento saudável. 
Atualmente segue trabalhando como médica nutróloga, especializada em longevidade 
saudável e ginecologista no Instituto Ser Melhor e é consultora sênior da ONU Brasil em 
Brasília, cuidando dos direitos das mulheres idosas.
Nome: Maria Socorro Medeiros de Morais
Contato: (84)9.9967-8190
Rosângela Maria da Silva
Vereadora – PL

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