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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Senhor Paulo Augusto Pinheiro da Silva, e dá outras providências.
native_id6538

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Promulgada — —
2025-06-16 Aguardando promulgação — —
2025-06-02 Aprovada — —
2025-06-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-02 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-05-19 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-05-19 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-19 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-05-13 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-05-13 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:25:10.332330-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
 
O Vereador Alisson Jackson dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede Título de Cidadão
Honorário de Caicó/RN, e dá outras
providências. 
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN ao Sr. Paulo
Augusto Pinheiro da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de maio de 2025.
ALISSON JACKSON DOS SANTOS
Vereador - PSDB
CURRÍCULO DO AGRACIADO
Nascido em Natal, capital do Rio Grande do Norte, no dia 22 de junho de 1988, Paulo
Augusto Pinheiro da Silva é filho de Paulo André da Silva e Maricelma Pinheiro de Araújo,
casado com Polyanna de Oliveira Alves Pinheiro, pai de Maria Júlia e Mateus.
Formou-se em Direito pela Universidade Potiguar (UFRN). Iniciou sua advocacia militante
no ano de 2011, onde exerce até os dias atuais, sócio fundador do escritório Rocha Pinheiro
advogados e Consultores, com atuação em todo estado do RN e outras capitais,
especificamente nas áreas de direito penal econômico e administrativo.
Ao longo de sua carreira, o advogado Paulo Pinheiro passou pelos seguintes órgãos e
ocupações:
• Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar no ano 2010 e em 2011 aprovado no
exame de Ordem, onde tornou-se advogado;
• Advogado militante na área de direito penal econômico e processo penal e
administrativo;
• Pós Graduado em Processo Penal e Direito Penal pela UNI RN;
• Pós Graduando em Direito Internacional pela UFRN;
• Professor temporário do curso de direito na UFRN – 2017/2018;
• Assessor jurídico da SEMTAS – secretaria de assistência social do município de
Natal/RN;
• Conselheiro estadual da OAB/RN (triênio 2019/2021 - 2022/2024)
• Exerceu o cargo de Presidente da Comissão de Segurança Pública e política carceraria
da OAB/RN (triênio 2019/2021);
• Participante de vários congressos e seminários voltados para área jurídica;
• Integrou a comissão nacional de prerrogativas e valorização da advocacia junto ao
conselho federal da OAB, na função de membro consultor (triênio 2019/2021);
• Presidente da comissão de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia da
OAB/RN (triênio 2022/2024) e membro consultor da comissão nacional de prerrogativas e
valorização da advocacia junto ao conselho federal da OAB em Brasília;
* atualmente presidente da comissão de segurança pública da OAB RN.

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