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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Lido e Despachado no Expediente em ____/____/2025. _____________. Ofício(s) nº(s) ______________________/2025.
Data(s) de envio: ________/_______/2025. Servidor: ______________. Resposta(s): _________________________.
PROJETO DE DECRETO Nº ________/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN,
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, parágrafo único, II, do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto:
EMENTA: Concede o Título de Cidadão
Honorário de Caicó/RN e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó/RN à Senhora
Victória Maria Assunção Andrade de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população
caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de maio de 2025.
_________________________________
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador PSDB
PROTOCOLO
JUSTIFICATIVA:
Victória Maria Assunção Andrade de Souza, nascida em 17 de junho de 1996 em Teresina,
Piauí. Filha de Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza e José Luiz Andrade de
Souza Neto; Mãe de Maria Flor Assunção de Lima, casada com João Victor Lima Batista da
Silva. Formada em Direito pela Unifip, centro universitário de Patos. Passou para o concurso
de Oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 2022; atualmente é Tenente do 6º
Batalhão da Polícia Militar, exercendo a função de Subcomandante do policiamento da cidade
de Caicó. Nesse cargo, atua diretamente na supervisão das atividades operacionais e
administrativas da unidade, colaborando com a execução e fiscalização das diretrizes
estabelecidas pelo Comando. Além disso, é coordenadora da Patrulha Maria da Penha, sendo
responsável pelo planejamento estratégico, organização das ações preventivas e
acompanhamento das medidas protetivas voltadas à proteção das mulheres em situação de
violência doméstica e familiar.
Câmara Municipal de Caicó, 12 de maio de 2025.
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