| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2017 |
| Date | 2017-04-24 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS PROJETO DE LEINº 21... 2017 «wgudo objeto de delizo ari Urorinadoda... *o as Comissões Técnicas pe o ds em LH /04 72017 - O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó - AMES e dá outras providências Art, 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seri AMES, CNPJ nº 27.482.938/001-41, com sede neste município de Caicó/RN Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Municipal de Caicó/RN, 24 de abril de 2017. o dos Santos —PP > JUSTIFICATIVA O reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação em questão é relevante, porque essa instituição atua realizando trabalhos sociais junto a comunidades mais carentes, beneficiando muitas pessoas. Câmara Municipal de Caicó/RN, 24 de abril de 2017. 7 Erinal, dos Santos r— PP CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEINº 024/2017 PROTOCOLO Recebido em IRA EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento no art. 153 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 024/2017, de minha autoria, nos termos que seguem. Art. 1º- O Art. 1º do Projeto de Lei nº 024/2017 passa a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó — AMES, CNPJ nº 27.482.938/0001-41, com sede neste município de Caicó/RN. Municipal de Caicó, 27 de abril de 2017. alo Lino dos Santos Vereador —PP JUSTIFICATIVA A presente emenda objetiva corrigir o número do CNPJ da instituição a ser reconhecida de utilidade pública, que, por equívoco de digitação, foi redigido de forma incompleta. Municipal de Caicó, 27 de abril de 2017. Erina)dó Lino dos Santos VACHA bad Dr coco CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ CNPJ: 08.385.940/0001-58 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS REQUERIMENTO Tipo: Arquivamento de Projeto de Lei EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho do seu mandato, vem à presença de V. Exa. requerer a suspensão da tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2017, com respectiva sua emenda aditi a, de autoria deste parlamentar, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Ministros Evangélicos do Seridó — AMES e dá outras providências.