materia nº 28/2017

ARQUIVADO EM:
[9/2 Di
trativo
20S/PMC
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 028/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SITUADA NA ENTRADA DO
BAIRRO SERROTE BRANCO, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN
AINDA SEM DENOMINAÇÃO.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS.
== LE—
DATA: 17/05/2017 Sa
Eromar Batista de Araujo.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº 02º ,2017
Julgado objeto de deliberação FROTOCILO
Ee bis D
Em Q3/.29./208 Encaminho
emitir parecer.
S Cosôssem 03 / 05./2003.
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na
entrada do bairro Serrote Branco, no
Município de Caicó/RN ainda sem
denominação.
Art. 1º- Fica denominado de Rotatória Nossa Senhora de Fátima a rotatória situada na
entrada do bairro Serrote Branco, no município de Caicó/RN.
Art. 2º - Na parte superior da estrutura fisica a que se refere o artigo 1º desta Lei,
deverá ser fixado um monumento confeccionado em concreto, fibra ou outro do gênero no
formato da Padroeira da Zona Norte deCaicó.
Art, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de maio de 2017.
ER
ANDERSON CLAYTÓN DUARTE DE MEDEIROS
S Vereador — PRP
APROVADO EM:
S+ Ea
Técnico Legisiativo
OU
JUSTIFICATIVA
Durante algumas décadas a Capela de Nossa Senhora de Fátima do bairro Vila do
Principe foi desmembrada da Paróquia de Santana, deixando assim de ser capelania e
passando a ser Paróquia abrangendo as capelas dos bairros da Zona Norte de Caicó e do
Distrito de Laginhas.
Considerada a Padroeira daquela comunidade e dando relevância a história da
grandiosa Festa de Nossa Senhora de Fátima, pensou-se em homenagear a Padroeira dando￾lhe seu nome a rotatória situada por trás do Cemitério Campo Jorge que dá acesso as entradas
dos bairros Boa Passagem, Vila do Principe, Serrote Branco e Recreio, edificando assim uma
estátua que presta homenagem a referida paróquia na ocasião da festa religiosa.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 03 de maio de 2017.
ara a DUARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ a o
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 028/2017
Autor: Anderson Clayton
PARECER
Trata-se de Projeto de Lei nº 028/2017, que dispõe sobre a denominação de
rotatória Nossa Senhora de Fátima situada na entrada do Bairro Serrote Branco, no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
O projeto de Lei in tela denomina a Rotatória de Nossa Senhora de Fátima,
devendo ainda, ser fixado um monumento confeccionado em concreto, fibra ou outro gênero no
formato da padroeira da Zona Norte
Ante O exposto, a Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente,
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do
presente projeto de Lei.
Câmara Municipal de Caicó, 4] de maio de 2017.
IVONETE DANTAS
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
lho Ec
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
ERINALDO O DO)
leimb
SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx, Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN.
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 129/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei Nº 028/2017 DECAICÓIRN
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros
Aprovado em: 17/05/2017 [5 E quem
Dani
Carimbo.
feSouza de eÃESMtura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data; / /. Assu
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 4. Assinataa
Reenvio à prefeitura para promulgação em: 1 1 .Ofciont Recebido por:
Promulgada Lei Ta Data 47 [] | PÉ pelo: (prefeito ( )Presidente da Câmara Asa
obs
REDAÇÃO FINAL
(redacão original)
Dispõe sobre a denominação a rotatória Nossa
Senhora de Fátima situada na entrada do bairro
Serrote Branco, no município de Caicó-RN e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ (RN),
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a Rotatória Nossa Senhora de F:
Serrote Branco, no município de Caicó-RN.
ja a a rotatória situada na entrada do bairro
Art. 2º - Na parte superior da estrutura fisica a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá ser fixado um
monumento confeccionado em concreto, fibra ou outro do gênero no formato da Padroeira da Zona
Norte de Caicó.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 22 de novembro de 2017.
Odair iniz
Pi e
ornznos7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINPSO4S, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação a rotatória Nossa
Senhora de Fátima situada na entrada do bairro
Serrote Branco, no municipio de Caicó-RN e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sunciono a seguinte ei
Art. 1º. Fica denominado a Rotatória Nossa Senhora de Fátima à
rotatória situada na entrada do bairro Serrote Branco, no municipio de
Caicó-RN,
Art. 2º, Na parte superior da estrutura fisica a que se refere o antigo 1º
desta Lei, deverá ser fixado um monumento confeccionado em
concreto, fibra ou outro do gênero no formato da Padroeira da Zona
Norte de Caicó
Art. 2º. Esta Lei cx
revogadas as disposições
rará em vigor na dats de sua publicação,
em contiaro.
Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos.
Código Identificador:66SÓSLA9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 01/12/2017. Edição 1654
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