materia nº 43/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 043/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE
DE MEDEIROS.
DATA: 29/05/2017
E Z
Eromar Batsta de Ridlujó:
Assistente Adi ”
Matncula Nº 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINºOM5 /2017
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
Maria Celestina dos Santos (Mariinha do
cachorro quente), a rua projetada nº 00917-2,
bairro Nova Descoberta, no Município de
Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art, 1º- Fica denominado de rua Maria Celestina dos Santos ( Marinha do cachorro
quente) a artéria nº 00917-2, localizada no bairro Nova Descoberta no município de
Caicó/RN, ainda sem denominação
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
a de Caicó/RN, 29 de maio de 2017.
Dae É
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
* Vereador - PRP *
Julgado objeto de deliberação APROVADO EM:
aa evt é. E. AQUI.
Encaminho às Comissões Técnicas para Ce
emitir parsoer. = E Ea
Cynthia de Bartos C, Canuto
S.Sessômsom 21 / CS / 203% Técnico Legislativo
JUSTIFICATIVA
Maria Celestina dos Santos, nasceu aos 8 de março de 1917, na fazenda Pedra
do sino deste município. No dia 15 de março de 1932, com 15 anos de idade,
casou-se com o jovem barbeiro Pedro Celestino da Costa. Em 1947 seu esposo
faleceu, e Dona Maria ficou batalhando para criar os filhos pequenos com venda
de comidas no mercado público de Caicó. Na sua arte culinária o que mais
destacou-se foi a venda de cachorro quente em festas de Santana, e em frente
aos clubes desta cidade, onde ficou conhecida carinhosamente como Mariinha
do cachorro quente.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 29 de maio de 2017.
À DO ano
NDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador - PRP
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Z
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 043/2017
Autor: Vereador AndersonClayton
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 043/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó RN, É/ de PÉ ae2017.
hd,
IVONETE DANTAS
Presidente
ERINALDC paso DO
la,
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ <
CNPJ: 08.385.940/0001-58 Pd
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 028/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 043/2017 CAICÓIRN
Autoria: Anderson C Duarte de Medeiros Recebido em: 1/08/13
Aprovado em 28/06/2017 “ão
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Admi
()Veto total ( )Veto pé ( JSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: — /
(veto: () Veto rejeitado. Sessão: Data:
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / .Oficion? É
Promulgada Lei Nº 4943 Data /// Q /| É pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara pa
istração:
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: MARIA CELESTINA DOS
SANTOS (Mariinha do Cachorro quente), artéria com código de logradouro nº 00917-2,
localizada no bairro Nova Descoberta, neste: município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
30/08/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO CRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINH4943, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA:Dispõe sobre a denominação de uma
amtéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Art. Iº.Fica denominada de «uaMARIA CELESTINA DOS
SANTOS (Mariinha do Cachorro quente) anéria comcódigo de
logradouro 1nº00917-2. localizada no bairro Nova Descobertaneste
município de Caicó-RN ainda semdenominação.
Art 2.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017,
o nono DEAmtso
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da SilvaCosta
“ódigo Identificador:CDS24CAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
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