materia nº 45/2017

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Matrcula Nº
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 045/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: MARA REJANE SALDANHA DA
COSTA.
DATA: 24/05/2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC(ME)08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar +
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
CEP, 59.300-000 2
an é
PROJETO DE LEIN* 045 poi
Dispões sobre a denominação de uma artéria
em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Máximo Augusto
Medeiros de Araújo, no LDH 001, código de logradouro Nº 01029-4, localizada na
Rua projetada VA II no bairro Vila Altiva II desta cidade de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de Maio de 2017.
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(Mara Rejane Saldanha da Costa
Vereadora —- PROS
Julgado objeto de deliberação
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APROVADO EM:
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emitir parecer. PES
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JUSTIFICATIVA
MÁXIMO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO, nasceu em 26 de Dezembro de
1991, filho dos caicoenses Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo Medeiros de
Araújo (Marreta).
Máximo era um jovem, bastante querido por todos, onde chegava passava sua alegria
para qualquer ambiente, tinha sua luz própria. Iluminou a todos com palavras de
conforto e incentivo e com seu sorriso de entusiasmo e encorajamento.
Faleceu aos seus 23 anos de idade, onde foi assassinado no 1º de Maio de 2015 na
cidade de Natal/RN. O caso teve grande repercussão na mídia entre jornais e amigos.
N:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 4
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx, Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 045/2017
Autor: Vereadora Mara Rejane
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 045/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de CaicóRN, /P de Db de 2017.
«al vo
IVONETE DANTAS
Presidente
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
U Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ A
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 026/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 045/2017 CAICÓIRN
Autoria: Mara Rejane S da Costa Recebido em: 11 /0$ /19
Aprovado em 28/06/2017
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( JVeto total ( )Veto parcial: fp$Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: [4/77 57 Me res
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 44 A
Reenvio à prefeitura para promulgação em: IE É. Oficion? - Recebido por;
Promulgada Lei Nº4/)4/£ Data /. pelo: IXfPrefeito ( )Presidente da Câmara .. = Asa 55
Obs.: é
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: MÁXIMO AUGUSTO
MEDEIROS DE ARAÚJO, no LDH 001, código de logradouro nº2//7/:jocalizada na Rua
Projetada VA II, no bairro Vila Altiva II desta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação,
Art, 2º, Esta Lei er.sará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 4948, DE 17 DE AGOSTO
DEZ.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte
Am. 1º Fica denominada de Rua: MÁXIMO AUGUSTO
MEDEIROS DE ARAÚJO, no LDH 001, código de logradouro nº
01029-4, localizada na Rua Projetada VA 11, no bairro Vila Altiva Il
desta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador: DF26AC30
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 14/09/2017. Edição 1601
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informando o código identificador no site:
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tpw diariomunicipal com brifemumimateria/DF 2630 m