materia nº 57/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 057/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA.
DATA: 31/05/2017
omar Batista de Araujo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
4 Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - CaicóRN. 4,
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DOA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
PROJETO DE LEINº 05% /2017
PROTOCOLO
Em 94/05 20
a =
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho do seu manda!
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legisl
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó￾RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de RUA AGNÉSIO MARTINS, a artéria Projetada de Nº
01079-0, sistada no Bairro Boa Passagem, município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
em contrário.
jo, revogadas as disposições.
Câmaya Municipal de Caigó/RN, 3/de Maio de 2017.
Nooânegde- logiy- ola
Rosângela Maria da Silva
Vereadora — PR
uuigado objeto de deliberação APROVADO EM:
! AQUI
POrstseruça
Encaminho'as Comissi
emitir parecer.
S.Sesóssom 33./ OS /AQU*-
JUSTIFICATIVA
O Senhor Agnésio Martins foi um dos primeiros moraffores do Bairro
Vila do Príncipe, era mecânico de parte elétrica de automóveis.
4
Câmara Municipal de Caicó/RN. 05 de Junho de 2017.
Rosângela Maria da Silva
Vereadora - PR
1
1
E
4
4
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ u
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 -
Rua Felipe Guerra, 179-1º Andar /
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 4
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 057/2017
Autor: Vereadora Rosângela Maria
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica iegislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 057/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
/4 de 2017.
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 o
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 >
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN Fr
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA * 1
Projeto de Lei Nº 057/2017
Autoria: Rosângela Maria da Silva
Aprovado em 28/06/2017
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
[1] Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria deAdministração:
(Veto total ( )Veto parcial: f3Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: /2./21//, st"
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: (14. pras
Reenvio à prefeitura para promulgação em: //./7 / * .Ofcion” - Recebido pór: Eae
Promulgada Lei Nº4/$56 Data ///] [7 pelo:páPrefeito ( )Presidente da Câmara - =
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Fica denominada de Rua: AGNÉSIO MARTINS, artéria
Projetada, com código de logradouro nº 01079-0, localizada no Bairro Boa Passagem, neste
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017
231082017
pts
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'4956, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte ei:
Amt. 1º. Fica denominada de Rus: AGNÉSIO MARTINS, artéria
Projetada, com código de logradouro nº 01079-0, localizada no Bairro
Boa Passagem, neste município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada.
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:BB95333E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
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