materia nº 60/2017

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 060/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA.
DATA: 05/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx.Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN =
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA *
GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEIN'OGO 2017
PROTOCOLO
A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu manda
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa L
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
com
lativa,
EMENTA: Dispõe sobre
artéria projetada no mun
dá outras providências.
denominação de
o de Caicó-RN e
Art. 1º- Fica denominada de Rua MARIA DAS NEVES DE MEDEIROS, a artéria
projetada com código de logradouro Nº 00912-1 situada no Bairro Romeiros de Santana, no
município de Caicó, ainda sem denominação. “D
Ari. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de Junho de 2017.
Pao,
Ivonete Dantas Silva
4 Vercadora-PMDB.
Julgado objeto de deliberação APROVADO EM
Edom
Encaminho as Cor
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ócnicas para
rea emitir parecer. Cyrthiade aros C. Canuto
S. Session GS /CS sos TécnicoLegislativo
JUSTIFICATIVA
Foi uma mulher que teve um grande destaque para a nossa cidade e,
empreendgdora, foi proprietária do Sítio Penedo.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de Junho de 2017.
Ivonete Dantas Silva
Vereadora — PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 060/2017
Autor: Vereadora Ivonete Dantas
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 060/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 74 de 4 de 2017.
9
IVONETE DANTAS
Presidente
ERINALDÍas,O DOS SANTOS
/] Relgtór 5)
LL AA
Tanto | 1a
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 ”
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 ;
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº037/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE.
Projeto de Lei Nº 060/2017 CAICÓIRN
Autoria: Ivonete Dantas da Silva Ressonido dai Md +
Aprovado em 28/06/2017 Er
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para ln de controle na Prefeitura na Câmara Municipal na Secretaria de Administrção:—
( )Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa (/JSanção tácita. Data: [4121 JE ==ébs
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado, Sessão: a q —
Reenvio à prefeitura para Igação em: 1218 . Ofício nº - Recebido por:
Promulgada Lei Nº Data /1/7 3 / [4 pelo: 6APrefeito ( Presidente da Câmara . Tam;
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: MARIA DAS NEVES DE
MEDEIROS, artéria Projetada, com código de logradouro nº 00912-1, localizada no
Loteamento Romeiros de Santana, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
2308/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'4989, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte ei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua: MARIA DAS NEVES DE
MEDEIROS, artéria Projetada, com código de logradouro nº 00912-
1, localizada no Loteamento Romeiros de Santana, neste município de
Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art, 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada.
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador: 1S7SBBAB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http:/Awwrw diariomunicipal.com.br/femum/
http iariomunicipal com brifemurmimatoria”1575BBAB ”