materia nº 61/2017

ARQUIVADO
Es
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 061/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA.
DATA: 05/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx, Postal 48 Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
4 PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
“GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
064 no17
ts
PROJETO DE LEI
PROTOCOLO
09,06 1 20h
& Ja
A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o Seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
artéria projetada no município de Caicó-RN e
dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de Rua Oscarina de Oliveira Torres, a artéria projetada
com código de logradouro Nº 00968-7 situada no Bairro Alto da Boa Vista, no município de
Caicó, ainda sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de Junho de 2017.
Ivonete Dantas Silva
Vereadora-PMDB.
APROVADO EM:
Julgado objeto do deliberação
POr amina
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Encaminho às Comi BRRCURA
emitir parecer. Oya de afro €. Canuto
S.Sessósem co /CS [2043 Técnico Legislativo
5
1 JUSTIFICATIVA
Por ser uma mulher que teve relevantes serviços a nossa comunidade,
foi diretora do Abrigo Dispensário Pedro Gurgel e Presidente da associação das
lavadeiras de roupa.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de Junho de 2017.
Ivonete Dantas Silva
Vereadora - PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 061/2017
Autor: Vereadora Ivonete Dantas
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 061/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, ay de IZÃ de 2017.
A
| o
IVONETE DANTAS
) L
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 038/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 061/2017 CaICÓRN
Autoria: Ivonete Dantas da Silva Recebido em: Lt /QX/1)
Aprovado em 28/06/2017 e GR Gee
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: — t>
(Veto total ( )Veto parcial: 4 5Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: // 1171/4. rica
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado, Sessão: Data: / 1. Alca
Recnvi à prefeitura pra promulgação em: fit nm cOnciont . Recebido por: é —— Promulgada Lei Nº4/9/ 0 Data [1/1 1/7 pelo:Prefeito 6 ( )Presidente daCâmara. Siam
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providênci
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: OSCARINA DE OLIVEIRA
TORRES, artéria Projetada, com código de logradouro nº 00968-7, localizada no Bairro Alto
da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
23082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN 4960, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Amt 1º, Fica denominada de Rua: OSCARINA DE OLIVEIRA
TORRES, artéria Projetado, com código de logradouro nº 00968-7,
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste município deCaicó-RN,
ainda sem denominação.
Ar. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da SilvaCosta.
Código Identificador:E20ABCCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
hrtp://wwrw diariomunicipal.cor»br/femum/
tpw diariomunicipal com brifemumimateria/E20ABCCD ”