materia nº 62/2017

Estado do Rio Grande do Norte
o Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 062/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS SILVA.
DATA: 05/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA /
GABINETE DA VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEI DER no
PROTOCOLO
A Vereadora Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
artéria projetada no município de C: RN e
dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominada de Rua Francisco Rocha Diniz, a artéria projetada com
código de Ingradouro Nº 01049-9 situada no Bairro Itans, no município de Caicó, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de Junho de 2017.
Vereadora-PMDB
Julgado objeto de del APROVABO EM:
Porsect isrmvicieçta.
Encaminho'as Comissões Técnicas para
emitir parecor.
S. Socios om 0% / OG / Zou7.
4 JUSTIFICATIVA
Francisco Rocha foi produtor rural, foi funcionário da algodocira de
Caicó, como também trabalhou na Gráfica do Senado, onde foi premiado como
o melhor funcionário da época.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 07 de Junho de 2017.
Ivonete Dantas Silva
Vereadora — PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar ”
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 062/2017
Autor: Vereadora Ivonete Dantas
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 062/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
U Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ p
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 039/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 062/2017 CAICÓIRN
Autoria: Ivonete Dantas da Silva Recebido em: IN sn
Aprovado em 28/06/2017 “4
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Asmita
( JVeto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( JSanção tácita. Data: // /ZEd/. pg
(Veto mantido ( ) Veto rej o pa Data: 114.
Recavio à prefira pra promulgação em [5 17. | TZ .ofciont Recebido por:
Promulgada LeiNº 49// Data///$ / |? pelo:foPrefeito ( )Presidente da Câmara . passes RE
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: FRANCISCO ROCHA DINIZ,
artéria Projetada, com código de logradouro nº 01049-9, localizada no Bairro Itans, neste
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
23n82017 PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN4961, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte ei:
Art, 1º. Fica denominada de Rua: FRANCISCO ROCHA DINIZ,
artéria Projetada, com código de logradouro nº 01049-9, localizada no
Bairro ltans, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor «a data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:857A3BA3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
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