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materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaConcede Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe ao Senhor Gleiton Márcio Batista de Araújo.
native_id6660

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Promulgada — —
2025-06-16 Aguardando promulgação — —
2025-06-02 Aprovada — —
2025-06-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-02 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-05-19 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-05-19 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-19 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-05-15 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-05-15 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:25:12.246794-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ – MANCUSO
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso, no desempenho do
seu mandato, com fundamento na Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de
1984, e no art. 140, parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Decreto: 
EMENTA: Concede Comenda de
Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá
outras providências.
Art. 1º- Fica concedida Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe
ao Senhor Gleiton Márcio Batista de Araújo pelos relevantes serviços
prestados à população caicoense.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de maio de 2025.
Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso 
Vereador – REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA: Gleiton Márcio Batista de Araújo, nasceu em Caicó-RN,
filho de Maria José dos Santos e José Batista de Araújo, cursou Medicina
Veterinária na Universidade Federal de Campina Grande, cursou Direito pela
Faculdade Integrada de Patos. Foi aprovado nos concursos de Técnico Judiciário
do TRF – 5ª Região, Auditor Fiscal do IDIARN, Policial Penal do Rio Grande
do Norte e Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba. Possui como
área de especialização a pós-graduação em Prática Judiciária cursado na UEPB
com convênio com ESMA-PB. Atualmente, é servidor público do Tribunal de
Justiça da Paraíba com cessão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
desempenhando a função de Chefe de Gabinete da 3ª Vara de Caicó-RN, se
destacando pelo trato com colegas e por sua excelência no atendimento a
advogados e jurisdicionados. 
CURRÍCULO DO AGRACIADO:
 Pessoa Física:
Nome completo: Gleiton Márcio Batista de Araújo
Naturalidade: Caicó/RN
Profissão: Servidor Público 
Telefone: 84 9.9696-8059
Endereço: Rua João Maynard, 263, Maynard - Caicó/RN.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de maio de 2025.
Cícero Bezerra de Queiroz – Mancuso 
Vereador – REPUBLICANOS

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