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materia nº 75/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaComenda Honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.
native_id6664

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Promulgada — —
2025-06-16 Aguardando promulgação — —
2025-06-02 Aprovada — —
2025-06-02 Ordem do Dia - Discursão e Votação — —
2025-06-02 Parecer emitido (Comissão) — —
2025-05-19 Aguardando Relatoria e Parecer (Comissão) — —
2025-05-19 Apresentação e Deliberação — —
2025-05-19 Parecer Concluído (Jurídico) — —
2025-05-15 Análise Preliminar (Jurídico) — —
2025-05-15 Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T19:25:13.711572-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 – Fone: 3417-2954 – Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS￾ANDINHO DUARTE
PROJETO DE DECRETO Nº_______/2025
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no desempenho do seu 
mandato, com fundamento no Art. 30, XVI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 140, 
parágrafo único, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte
Projeto de Decreto:
EMENTA: Comenda Honra ao mérito Vila do 
Príncipe e dá outras providências.
Art. 1º- Fica concedido a Comenda Honra ao Mérito Vila do Príncipe a Zenaide Maia 
Calado Pereira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN,12 de maio de 2025.
 Anderson Clayton Duarte de Medeiros
 Vereador – PV
PROTOCOLO
Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos nasceu em Jardim de Piranhas 
(RN) filha do agricultor João Gonçalves Maia e da dona de casa e 
costureira Anunciada Cecília Maia, Zenaide e seus 15 irmãos sempre foram 
estimulados a estudar, apesar das dificuldades práticas, como a falta de 
transporte escolar para percorrer a distância de 12km entre o sítio em que 
vivia a família e a escola mais próxima. Mesmo assim, Zenaide concluiu o 
primário em Jardim de Piranhas e fez parte da primeira turma do segundo 
grau (científico), no Instituto de Educação (hoje, CEJA), em Caicó. A 
vocação de liderança se manifestou cedo e, aos 15 anos, ela já era presidente 
do Departamento Feminino da Casa de Estudante de Caicó.
Em 1975, passou no vestibular para Medicina na Universidade Federal do 
Pernambuco – UFPE. Em 1980, transferiu o curso para a Universidade 
Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, onde se especializou em 
infectologia. Durante 30 anos, exerceu a profissão no Hospital da 
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e no quadro da Secretaria 
Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
No Executivo, foi Secretária Municipal de Saúde do Município de São 
Gonçalo do Amarante por dois períodos (1991-1992 e 2009-2011). No 
Legislativo, exerceu o mandato de deputada federal pelo Rio Grande do 
Norte entre 2015-2018 e atualmente representa o estado no Senado Federal, 
com mandato até 2027.
Através da sua atuação como parlamentar já destinou para a cidade de 
Caicó mais de 40 milhões de reais.

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