materia nº 70/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
“ Nº 070/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: MARIA CLEIDE DE ALMEIDA.
DATA: 05/06/2017
gabi,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 +
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN E Aiú
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA A
GABINETE DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA
PROJETO DE LEINSOZO 12017
PROTOCOLO |
4 dora Maria Cleide de Almeida, no desempenho do seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
nta O seguinte Projeto de Lei
EMENTA: Dispõe sobre a demoni
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providên
ica denominada de Rua Givaldo E de Medeiros a Artéria Projetada
ogradouro nº 00807-9, situada no Bairro Ipe, no municipio de Caicó-RN
Artº
com Código de
ainda sem denominação
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições
em contrário.
Julgado objeto de deliberação
POr sis chencde.
Enceminho as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
8. Sessões om GS /26 /40uz. Câmara Municipal de Cuicó/RN, 05 de Junho de 2017,
APROVADO EM:
26 ZON+
Crie aros C Canuto
Técnico Legisisivo
ca e Almeida
Vereador - PP
JUSTIFICATIVA
sociação em questão é
RN,
O reconhecimento da utilidade pública municipal da
relevante porque o mesmo foi prestador de serviço por muito anos na cidade de Cai
Câmara Municipal de Caicó/RN, 05 de Junho de 2017
N: Almeida
Vereador - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar 4
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 070/2017
Autor: Vereadora Maria Cleide
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica Iegislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 070/2017. que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, bs de [74 de 2017.
IVONETE DANTAS
Presidente
ERINAEDO LINO DÔS SANTOS
Rel:
Zi LL
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN -
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
EA
Z
Autógrafo de Lei Nº 046/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE.
Projeto de Lei Nº 070/2017 CAICÓRN
Autoria: Maria Cleide de Almeida Recebido em: |
Aprovado em 28/06/2017
a na
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: E
( )Veto total ( )Veto parci: expressa ( )Sanção tácita. Data: ///7//7. Ê
()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Dea: 14. riem
Reenvio à prefeitura para promul em fl! 1 TE .Oficiont Recebido por: - =»
Promulgada Lei Nº 4//, $ Data ///7 1)” pelo: ($Prefeito ( )Presidente da Câmara . asma ESSES.
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: GIVALDO ELIAS DE
MEDEIROS, artéria Projetada, com código de logradouro nº 00807-9, localizada no Bairro
IPE, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
2382017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'4968, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Art. 1º, Fica denominada de Rua: GIVALDO ELIAS DE
MEDEIROS, artéria Projetada, com código de logradouro nº 00807-
9, localizada no Bairro IPE, neste município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:COIB6E2E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
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