materia nº 72/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 072/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ERINALDO LINO DOS SANTOS.
DATA: 07/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS
Vã
PROJETO DE LEINº 042 /2017
O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamentos na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de L.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Valdete Minervino dos Santos a Artéria
Projetada Adjunto Dias / Walfredo Gurgel, com Código de Logradouro nº 01 123-1 situada no
bairro Adjunto Dias / Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Julgado objeto de deliberação
pOr ue.
Encaminho as Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessões om C% / C6./£e33
2
JUSTIFICATIVA <
O senhor Valdete Minervino dos Santos nasceu aos 18/04/1956 e faleceu aos
12/11/2013, ele era natural da cidade de Augusto Severo, que atualménte chama-se Campo
Redondo — RN. Veio residir na cidade de Caicó — RN. por volta do ano de 1985. Desde muito
cedo começou a trabalhar no ramo comerciário. tendo formado um Supermercado localizado
no bairro Walfredo Gurgel, e que hoje devido ao seu falecimento quem assumiu o ramo foi
sua esposa e filhas. Homem integro e sempre pronta a ajudar ao seu semelhante. Muito
querido na comunidade e nos deixou um grande exemplo de ser humano.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 07 de junho 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 4 ;
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 aa
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar -< a
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 072/2017
Autor: Vereador Erinaldo Lino
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 072/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
de 74 de 2017. Câmara Municipal de Caicó/RN,
E
IVONETE DANTAS
Presidente
) IVA 1
dra adava
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
>
ERINALDO OS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 E:
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 +
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA L
N
Autógrafo de Lei Nº 048/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 072/2017 CAICÓRN
Autoria: Erinaldo Lino dos Santos Recebido em: 11/08/13
Aprovado em 28/06/2017 a E
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria deVo A É
()Vetototal ( )Vetoparcial: (Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data; PEA)
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: //.
Reenvio à prefeitura para promulgação em: E NE Oficiont é . Recebido por:
Promulgada Lei Nº 4) (5) Data /? / 7 / 14 pelo:44Prefeito ( )Presidente da Câmara. — amu A=
obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Fica denominada de Rua: VALDETE MINERVINO DOS
SANTOS, artéria Projetada, com código de logradouro nº 01123-1, localizada no Bairro Adjuto
Dias/Walfredo Gurgel, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
ESÃ
Odaii Diniz
idénte
23m812017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN"4969, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei
Art, 1º. Fica denominada de Rua: VALDETE MINERVINO DOS
SANTOS, artéria Projetada, com código de logradouro nº 01123-1,
localizada no Bairro Adjuto Dias/Walfredo Gurgel, neste município de
Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:464D4754
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017, Edição 1584
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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