materia nº 73/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 073/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA.
DATA: 07/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 4
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
BINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEINº 043 72017
PROTOCOLO
04,06 , Zom
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Francisco das Chagas Gonçalves a artéria
projetada Alto da Boa Vista, com Código de logradouro nº 00925-3 situada no Bairro Alto da
Boa Vista, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de junho de 2017.
ffgeco ll
Ivanildo dos Santos da Costa =
Vereador - PROS
É)
JUSTIFICATIVA
O Senhor Francisco das Chagas Gonçalves, nasceu em 11 de maio.de 1962/e faleceu
no dia 19 de janeiro de 2012. O referido senhor trabalhou por 25 anos como agente fiscal na
prefeitura municipal de Caicó, na feira livre do município, como também no açougue público
e no matadouro da cidade, Era um cidadão bastante conhecido e popular por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de junho de 2017.
Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador - PROS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ A
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 073/2017
Autor: Vereador Ivanildo dos Santos
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 073/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, /Y de fl de 2017.
NETE DANTAS
Presidente
] ES
| Gra S ala
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
ERINALDO (O DOS SANTOS
Membr
( »
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ p)
Autógrafo de Lei Nº 049/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 073/2017 CAICÓRN
Autoria: Ivanildo dos Santos daCosta Recebido em: [L 99/17
Aprovado em 28/06/2017
Sem emendas é
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Muni
( )Veto total ( )Veto parcial: TDiSanção expressa ( Sanção tácita. Dei
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 1/0.
Reenvio à prefeitura para promulgação em: ///í 1/7 .Ofcion' — Recebido por.
Promulgada Lei NºZ/:/0 Data // /4 1/$ pelo: fçjPrefeito ( )Presidente da Câmara.
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua: FRANCISCO DAS CHAGAS
GONÇALVES, artéria Projetada, com código de logradouro nº 00925-3, localizada no Bairro
Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
230812017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
LEIN"4970, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei
Art. 1º, Fica denominada de Rua: FRANCISCO DAS CHAGAS
GONÇALVES, artéria Projetada, com código de logradouro nº
00925.3, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de
Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art, 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da SilvaCosta
Código Identificador:2F7ECCCD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/08/2017. Edição 1584
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
Artp://www diariomunicipal.corm.br/femum/
tpw diariomunicipal.com brifemurmimateria/2FTECCCD m