materia nº 74/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 074/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA.
DATA: 07/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 dy) o
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN rs
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA —
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEINº UM 2017
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providênci;
Art. 1º- Fica denominado de Rua Odeleino Venâncio Linhares (Seu Tão) a artéria
projetada Walfredo Gurgel/Adjunto Dias, com Código de logradouro nº 01120-7 situada entre
os Bairros Walfredo Gurgel e Adjunto Dias, Zona Oeste do município de Caicó/RN, ainda
sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de junho de 2017.
jo dós Santos da Costa
Vereador - PROS
Juigado objeto do deliboração
emitir parecer.
S. Sessõos em
JUSTIFICATIVA
O Senhor Odelcino Venâncio Linhares (Seu Tão), nasceu em 20 de março de 1930 e
faleceu no dia 10 de agosto de 2014, O referido senhor era comerciante e tinha uma mercearia
onde vendia vários produtos de alimentação e utensílios do lar. Era um cidadão bastante
conhecido e popular por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de junho de 2017.
am ido dos So da Ee Lé
Vereador - PROS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ h
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 =
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Ad
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 074/2017
Autor: Vereador Ivanildo dos Santos
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 074/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó'RN, É" de 4 de 2017.
Palb
IVONETE DANTAS
Presidente
ERINALD SANTOS
/) ela
; A
Fra kz lo a
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
I Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 - Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 050/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 074/2017 CAICÓIRN
Autoria: Ivanildo dos Santos daCosta Recebido em: [| /O£ 11X
Aprovado em 28/06/2017 VA f
Sem emendas A
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administ
()Veto total ( )Veto parcial: Seção presa ( Pnção di DT pesto
()Veto mantido ( ) Veto rej ; DI
Reenvio à prefeitura para promulgação em: RI TES Oficion? es =
Promulgada LeiNº45 45 Data$4/ 4 /[Í pelo: 6$Prefeito ( )Presidente da Câmara . — assaz ta
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: ODELCINO VENÂNCIO
LINHARES (SEU TÃO), artéria Projetada, com código de logradouro nº 00925-3, localizada
no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
2808/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LENN 4995, DE 24 DE AGOSTO DE 201
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Amt. 1º, Fica denominada de ua: ODELCINO VENÂNCIO
LINHARES (SEU TÃO), anéria Projetada, com código de
logradouro nº 00925-3, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de2017
ROBSON DEARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:08877B2A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017, Edição 1588
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