materia nº 82/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 082/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO.
DATA: 12/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 =
Cx. Postal 48 Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº QIL 2017
PROTOCOLO
Julgado objeto do deliberação
Per oerneasircdesta. -
Encaminho às Comissõos Técnicas para mi, 06 208
emitir parecor. EM
S. Sessões om DZ , q N gia
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à
presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss. do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências,
Art. 1º- Fica denominada de Rua Poeta Francisco Fernandes da Mota (Chico
Mota) a artéria projetada no bairro Alto da Boa Vista, com código de Logradouro nº 00988-1,
ainda sem denominação.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de junho de 2017.
JUSTIFICATIVA
Visando uma merecida homenagem a um dos maiores e melhores poetas repentista
de nossa região, que em toda sua vida, levou o nome de Caicó para todo nordeste através de
sua poesia e dos microfones da rádio rural de Caicó.
Câmaka Municipal de Caicó/RN, 05 junho de 2017.
DUM APROVADO EM: Cu E Eid RAS Raimundo Níácio Filho 72= E pass
e de Vereador - PMDB o icancãs trema yo Comba deBajo C.Canuto
Técnico Uegisativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ ss
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 e
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar e
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 082/2017
Autor: Vereador Raimundo Inácio
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 082/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, A de , de 2017.
Sud
IVONETE DANTAS
Presidente
M.DNZAÇO
ARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
ERINALDO LI! NTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 1
CNPJ: 08.385.940/0001-58 5
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 — <
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 056/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 082/2017 CAICÓIRN
Autoria: Raimundo Inácio Filho Recebido em: 1) 10Y1L
Aprovado em 28/06/2017 Agi
Sem emendas é
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de assa apa
ae! ( JVeto total ( )Veto parcial: DXSanção expressa ( )Sanção tácita. Datas / 8)
( JVeto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: [4
Reenvio à prefeitura para fração em: // 1Z JF .Oficion” Recebido por
Promulgada LeiNº45 4 Data24 /,[8112 pelo: ffrefeito ( WPrsidem JPresidente da Câmara . Sé
obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: POETA FRANCISCO
FERNANDES DA MOTA — CHICO MOTA, Artéria Projetada, com código de logradouro
nº 00988-1, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
28082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINCAS7S, DE 24 DE AGOSTO DE 201
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte ei
Am 1º Fico denominada de Rus POETA FRANCISCO
FERNANDES DA MOTA — CHICO MOTA, Artéria Projetada,
com código de logradouro nº 00988-1, localizada no Bairro Alto da
Boa Vista, neste municipio de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Ant. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeito, 24 de agosto de 2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
dxeylha Christina da SilvaCosta
Código Identificador: 10F22808
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
hmtp:// www diariomunicipal. com.br femum
tp: diariomunicipal com br/femurnimatoria/10F 22808. m