materia nº 83/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 083/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON C DUARTE DE
MEDEIROS.
DATA: 12/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 < ;
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 /
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS —
ANDINHO DUARTE
PROJETO DE LEINº 083 12017
PROTOCOLO
EnAZ 1 é
ma us
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, no
desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de Rua Delmiro Felipe Neri a artéria com código de
logradouro nº 01117-7, situada no bairro paraiba no município de Caicó/RN, ainda sem
denominação
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de junho de 2017.
Ei SON sudo DUARTEDE MEDEIROS
Vereador — PRP
Julgado objeto de deliberação APROVADO EM:
per à ZONE
Enceminho às Comissões Técnic
” Cynthia de Est Gado emitir parecor.
sr Técnico Legislativo S. Sessóosom iZ, / OS /
JUSTIFICATIVA
Delmiro Felipe Neri nasceu aos 26 de outubro de 1947 na cidade de Caicó-RN.
Filho de Genésio Felipe Neri e Francisca Hermínia da Conceição. Dedicou-se a
trabalhos gráficos a frente da Gráfica Santana situada na década de 80 na
avenida Coronel Martiniano. Casado e pai de 4 filhos durante décadas residiu
no bairro Paraíba. Foi idealizador do famoso forró do Delmiro que anos após se
transformou no grandioso Clube Campal da Barra, que foi palco para grandes
nomes artísticos do forró tais com: Rita de Cássia, Alcimar Monteiro, Novinho
da Paraíba entre outros. Faleceu com 66 anos de idade aos 16 de setembro de
2014.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de junho de 2017.
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS
Vereador — PRP
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ z
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 4
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 083/2017
Autor: Vereador AndersonClayton
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 083/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de CaicóRN, AT de Dk de 2017.
|
nino
S/S) Primo
Za E SCR
MARY REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
ERINALDO TESo um
CT >
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 /
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 4
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 057/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 083/2017 CAICÓRN
Autoria: Anderson C Duarte de Medeiros Recebido em: // /0£ 1/2
Aprovado em 28/06/2017 o”
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
( )Veto total ( )Veto parcial: Y$Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data/h 197 [aum —
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado, Sessão: Data: (4. asdiçe
Reenvio à prefeitura para promulgação em: // /4 / /Y. .Oficione . Recebido por: =
Promulgada Lei Nº43 33) Data 4/9 /[F pelo: PáPrefeito ( JPresidente da Câmara. sam (1 |
Obs:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: DELMIRO FELIPE NERI, Artéria
Projetada, com código de logradouro nº 01117-7, localizada no Bairro Paraíba, neste município
de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
2808/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN 4979, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte ei
Amt 1º. Fica denominada de Rua: DELMIRO FELIPE NERI,
“Artéria Projetada, com código de !sgradouro nº 01117-7, localizada no
Bairro Paraiba, neste município de Caicó-RN. ainda sem
denominação,
Am. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário
Gabinete doPrefeito, 24 de agosto de 2017,
ROBSON DEARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:SBBC1704
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
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