materia nº 88/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIC
CNP: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
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PROJETO DE LEIN'Ç O? 2017
A Vereadora Rosângela Maria da Silva, no desempenho de seu mandat
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
artéria projetada no município de Caicó-RN e
dá outras providências.
a artéria projetada
io de
Art. 1º- Fica denominada de Rua Francisco Ribeiro da Cost:
com código de logradouro Nº 01026-0 situada no Bairro Alto da Boa Vista, no munic
Csicó, ainda sem denominação.
Ari
em contrária,
º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
A lara nicipal dê Cájco/RN, 07 de Junho de 2017. eiutpterrind
Rosângela Maria da Silva
Vereadora-PR
Matéria retirada devido ausência
dulgado objeto de deliberação do edil na 3€” sessão ordinária,
POr sitiuiv ruicdçda.
Enceminho a Comissôns Técnicas para CM 22/0%/1% encaminhada emitir parecer para a sessão seguinte.
S. Sessões em JI / CE /20U*
Funcionário; (Cs:
Cpm do Canuto
Técnico Legislativo
JUSTIFICATIVA
O Senhor Francisco Ribeiro da Costa (conhecido como Lapixinga).
era agricultor na Fazenda Extrema, município de Caicó(RN), o mesmo era irmão
de Chica's Bufet.
1
Câmara Municipal de Caicó/RN, 12 de Junho de 2017.
Rosângela Maria da Silva
Vereadora - PR
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CÂMARA MY'NICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO
Projeto de Lei nº 088/2017
Autor: Vereadora Rosângela Maria da Silva
PARECER
4 A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, - pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 088/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, de de 2017.
SU
IVONETE DANTAS
$ Presidente
ERINALDO LINO TOS
Re
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro