materia nº 93/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 093/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO.
DATA: 26/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 EE Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Ed
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº. Fox) 3 1017
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à
presença de V. Exa, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei;
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Nerivan de Oliveira a artéria Projetada no bairro Alto da Boa Vista com código de Logradouro nº 01014-6, por se tratar de um homem digno, honesto e que prestou serviço como funcionário público federal em sua vida na cidade de Caicó, através da FUNASA (antiga SUCAN), ainda sem denominação,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de junho de 2017.
Raimundo Inácio Filho
Vereador - PMDB
APROVADO EM: Julgado objeto do deliberação
Zea. Por nas ricota,
Enceminho às Comissões Técnicas para ee
emitir parecer. Cyméhia de C. Canuto
S. Sessêssem 2G. / OG JgFe À Técnico Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Dao
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar Dad
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 093/2017
Autor: Vereador Raimundo Inácio
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 093/2017, que dispõe sobre a denoiiinação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN,. de de 2017.
) MMA /
MARA ANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 - pad
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 063/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 093/2017 CAICÓRN
Autoria: Raimundo Inácio Filho Recebido em: ! /9Y/1%
Aprovado em 28/06/2017 =”
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
(Veto total ( )Veto parcial: P$Sanção expressa ( JSanção tácita. Data4 2 //Z asma 4
(Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: (1. um
Reenvio à prefeitura para promulgação em: //// 4 / 7? ,Oficiont Recebido por: E A
Promulgada Lei Nº4 985 Data 217] 7/9, pelo: (Prefeito ( JPresidente da Câmara. — aum (HT
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vercadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: NERIVAN DE OLIVEIRA,
Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01133-9, localizada no Bairro Alto da Boa
Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
28082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
RIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE 24 DE AGOSTO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei
Am. 1º, Fica denominada de Rus: NERIVAN DE OLIVEIRA,
Antéria Projetada, com código de logradouro nº 01133-9, localizada no
Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação,
Am 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2017,
) ROBSON DEARAÚJO
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Sheylha Christina da SilvaCosta
Código Identificador: ECF4643E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
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