materia nº 94/2017

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 094/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO.
DATA: 26/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO
PROJETO DE LEINº jam, 12017
O vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, vem à presença de V. Exa., com fundamento na Lei Orgânica e no art. 139 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Edite Noêmia de Araújo a artéria projetada no bairro Alto da Boa Vista com código de Logradouro nº 01035-1, por ter sido uma mulher batalhadora, humilde e guerreira, que dedicou toda sua vida no enriquecimento do desenvolvimento no comércio hortifrutigranjeiro por muitos anos na feira livre de Caicó, ainda sem denominação.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de junho de 2017.
APROVADO 1
Raimundo Inácio Filho
Vereador - PMDB
omitir parecor.
S. Sessões om, ZE /0c j2od
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ z
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 Es
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar -
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
Ss
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 094/2017
Autor: Vereador Raimundo Inácio
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 094/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN, =) de JL de 2017,
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[
ho,
IVONI DANTAS
Presidente
ERINALI NTOS
) Rel
Qua Med &
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ H
CNPJ: 08.385.940/0001-58 -
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 064/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 094/2017 CAICÓIRN
Autoria: Raimundo Inácio Filho Recebido em: // 10Y 119
Aprovado em 28/06/2017 Ss
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: — -
()Veto total ( )Veto parci Dxfsanção expressa ( )Sanção tácita. Data 4/27 [$a
()Veto mantido ( ) Veto rejeitado. pe Data: 1) ça
Reenvio à prefeitura para promulgação em: B11F E ido por: =
Promulgada Lei Nº RL Dara Di TRES lo:prefeito ( Presidente da Câmara CF
Obs:
fo)
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua: EDITE NOÊMIA DE ARAÚJO,
Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01035-1, localizada no Bairro Alto da Boa
Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
Yy
es Diniz
(dente
28082017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN 4986, DE 34 DE AGOSTO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cade, e dá outras providênci
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Art, 1º, Fica denominada de Rua: EDITE NOÊMIA DE ARAÚJO,
Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01035-1,localiza
Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicô-RN, ainda sem denominação,
Am, 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
as demais disposições em contrário.
nda
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Sheylha Christina da
Código Identificador: FDOB62D3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios doEstado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017, Edição 588
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