materia nº 96/2017

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Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 096/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: ERINALDO LINO DOS SANTOS.
DATA: 26/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 2 ”
CNPJ: 08.385.940/0001-58 Z
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000-
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 —CaicóRN 7
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR Pr. ERINALDO LINO DOS SANTOS
PROJETO DE LEI N' 09 6 12017
O Vereador Pr. Erinaldo Lino dos Santos, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art. 1º- Fica denominado de Rua Francisco Bento da Silva a Artéria Projetada Alto
da Boa Vista, com Código de Logradouro nº 01127-4 situada no bairro Alto da Boa Vista, no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
ue de Caicó/RN, 26 de junho 2017.
Erinaldó Lino dos Santos
ergádor — PP
APROVADO EM:
-S8. Q* /Z00% Pecas .
«ceminho as Comissõos Técuicas para E eo:
emitir parecer. Coma Canuto
S. Sessêssom 26 /06 / AQ Técnico Leglstativ
Julgado objeto do delizoração
v
JUSTIFICATIVA
O senhor Francisco Bento da Silva faleceu no dia 01/08/2005, ele foi fotógrafo por
muitos anos em nossa cidade e era casado com a então fotógrata e muito conhecida a senhora
Maria de Bento.
funicipal de Caicó/RN, 26 de junho de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar /
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 096/2017
Autor: Vereador Erinaldo Lino
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 096/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências,
Câmara Municipal de CaicóRN, 0/7 de 2 de 2017.
NUS)
IVONETE DANTAS
Presidente
z:
MARA REJANE ACOSTA
Erinaldo Line
2º Secretario
ERINALDO LINO DOS SANTOS
Membro
Mara Rejane S. da Costa
é Vice - Presidente
02
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 2 Z
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 /
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 065/2017 — CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 096/2017 CAICÓRN
Autoria: Erinaldo Lino dos Santos Recebido em: // 196 117
Aprovado em 28/06/2017 EA
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: =
(Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( Sanção tácita. Datas4 2.1 mf O
( JVeto mantido ( ) Veto. rejeitado, Sessão: Data: / ! qu Assinatura
Reenvio à prefeitura para promulgação em: /// 4/2. . Oficio nº Recebido por:
Promulgada Lei Nº 47) É Y Data Zh/2 1/1 pelo: sdfrefeito ( )Presidente da Câmara Amas=Ét
Obs: A
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: FRANCISCO BENTO DA
SILVA, Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01127-4, localizada no Bairro Alto da
Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art, 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal ue Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
280812017
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DECAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN-4987, DE 25 DE AGOSTO DE UIT.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
amtéria em nossa cidade, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou é cu
sanciono a seguinte le
At, 1º Fica denominada de Rua: FRANCISCO BENTO DA SILVA,
“Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01127-4, localizada no
Bairro Alto da Bou Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
A, 2º, Esta Lei entrará em vigor na dat de sua publicação, revogada.
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da SilvaCosta
ódigo Identificador:9DSAZAZA.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www diariomunicipal. com br/femura/
hip: diariomunicipal com brifemurmimateria/SDSAZAZA.