materia nº 102/2017

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 102/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVONETE DANTAS DA SILVA.
DATA: 28/06/2017
e
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ D)
CNPJ: 08.385.940/0001-58 dm
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN A.
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADORA IVONETE DANTAS SILVA
PROJETO DE LEINº AVL 12017
O Vereador Ivonete Dantas Silva, no desempenho de seu mandato, com fundamento
na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, apresenta o
seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó —
RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Mirtila de Moura Lima Lobo a Artéria Projetada
Alto da Boa Vista, com Código de Logradouro nº 01040-5 situada no bairro Alto da Boa
Vista, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art, 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de junho de 2017.
w
Ivonete Dúntas Silva
Vereadora- PMDB
É
JUSTIFICATIVA —
na rede pública de ensino, era uma mulher atuante, querida e
Mirtila foi pedagoga professora
com relevantes serviços prestados a nossa
muito respeitada pelas pessoas da cidade de Caicó,
sociedade.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 28 de junho de 2017.
Ivonete Dantas Silva
Vereadora- PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58 -
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 1
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN.
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 069/2017 - CMC TROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 102/2017 CAICÓ
Autoria: Ivonete Dantas da Silva Recebido em: // 108 1.19
Aprovado em 28/06/2017
Rs
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura,
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de fitmjntapção: Fá A
(Veto total ( )Veto parcial: WASanção expressa ( )Sanção tácita. Datal4 7 AN. Pre 26
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: 11 pon
Reenvio à
prefeitura para promulgação em: 18 1 .Ofiont “Recebido por E
Promulgada Lei Nº 4/53 Data Z4/ 2/13 pelo: refeito ( )Presidente da Câmara E |
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou é eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º. Fica denominada de Rua: MIRTILA DE MOURA LIMA
LOBO, Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01040-5, localizada no Bairro Alto da
Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
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2808/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº 4993, DE 24 DE AGOSTO DE IT.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte ei:
dt, 1º, Fica denominada de Rua: MIRTILA DE MOURA LIMA
LOBO, Artéria Projetada, com código de logradouro nº 010405,
localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN,
ainda sem denominação.
Amt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2017,
ROBSON DEARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da Silva Costa
Código Identificador:6A3464AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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