materia nº 86/2017

Estado do Rio Grande do Norte
o Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 086/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO.
DATA: 14/06/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO
PROJETO DE LEIN" Olé /2017
O Vereador Júlio Gregório de Azevedo no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a dominação de uma
artéria projetada no município de Caicó — RN
e das outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de Rua Janduí Fernandes, a Artéria Projetada, com
Código de Logradouro nº 01101-0 situada no bairro Alto da Boa vista, no município de Caicó
- RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 14 de Junho de 2017.
súnio. de Azevedo
Vereador PMDB
APROVADO EM:
Julgado objeto de deliteração
Per cecria srtisioucha
Eid Enceminho as Comissões ni a Tócuicas para
S.Sessios om / CE /2ouz.
JUSTIFICATIVA
Janduí Fernandes nasceu dia 22 de Maio de 1954 na cidade de Caicó —
RN, filho de Francisco Fernandes e Lindaria Fernandes, morava na Rua Felipe Guerra no
Centro de Caicó. Dedicou-se a carreira profissional de Advogado. Janduí Fernandes foi Juiz,
promotor de Justiça na Paraíba, presidente da OAB subseção de Caicó, Conselheiro Estadual da
OAB, vereador na cidade de Caicó e tinha serviço prestado em todo o Rio Grande do Norte e
outros estados do Brasil. Casado e Pai de 3 filhos Marcela Fernandes, Helder e Débora com a
esposa Dalva Pereira. Faleceu aos 61 anos de idade, no dia 06 de Julho de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO /
Projeto de Lei nº 086/2017
Autor: Vereador Júlio Gregório à
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 086/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó/RN. 46 de A de 2017.
| Presidente
MARÁ
AAA
REJANE SALDANHA DA COSTA
Relatora
Ea
Cd,
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ bj
CNPJ: 08.385.940/0001-58 dá
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN p
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA. /
Autógrafo de Lei Nº 060/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 086/2017 CAICÓIRN
Autoria: Júlio Gregório de Azevedo Recebido em: // 10X 1/7
Aprovado em 28/06/2017 ;
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Veto total ( )Veto parcial: Sanção expressa ( )Sanção tácita. Datav( 1/1 8 amis
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / 4. Assina
Reenvio à prefeitura po HIEI TE Oficiorê - Recebido por:
Promulgada Lei 19" pelo: (gáPrefeito ( )Presidente da Câmara = to
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
arieria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: JANDUÍ FERNANDES, Artéria
Projetada, com código de logradouro nº 01101-0, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, neste
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
280801 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MU”ICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN 4982, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. =
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei
Art. 1º. Fica denominada de Rua: JANDUÍ FERNANDES, Artéria
Projetada, com código de logrado.ro nº 01 101-0, localizada no Bairro
Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Amt 2º, Esta Lei entratá em vigor na data de sua publicação, revogada.
as demais disposições em contrário
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de2017,
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheylha Christina da SilvaCosta
Código Identificador:65ABCA7S
Maxéria publicada no Diário Oficial dos Municípios da Estado
do Rio Grande do Norte no dia 25/08/2017. Edição 1588
A verificação de autenticidade da matéria pode ser
informando o código identificador no site
http://www diariomunicipal com br/femum
hp diariomunicipal.com brifemumimaterialGSABCATS
Z
L
m