materia nº 107/2017

Estado do Rio Grande do Norte
) Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 107/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS
1) PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: VEREADOR IVANILDO DOS
SANTOS DA COSTA.
DATA: 02/08/2017
Eromar o
Assistente Admynstratvo
Aatrcuta Nº 1 O20S!PMC
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ !) 4
CNPJ: 08.385.940/0001-58 a.
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 Ed
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREALOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEI Jo no7
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa,
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Rei
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Rui Henrique dos Santos a artéria projetada Alto
da Boa Vista, com Código de logradouro nº 01 167-3 situada no Bairro Alto da Boa Vista, no
município de Caicó/RN, ainda sem denominação.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
Ivanildo dos Santos
Vereador - PROS
Julgado objeto de deliberação
porsasmnrmimoneiamçdo.
Enceminho às Comissões Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessios om O4 /. 06 /205%-
JUSTIFICATIVA /
O Senhor Rui Henrique dos Santos, nasceu em 18 de fevereiro de 1945 e faleceu no
dia 20 de abril de 2015. O referido senhor foi por muitos anos proprietário de uma oficina de
veículos no bairro Barra Nova, na cidade de Caicó. Nas atribuições de seu estabelecimento,
prestou serviços mecânicos para a prefeitura de Caicó, como também para o hospital do
Seridó. Era um cidadão bastante conhecido e respeitado por todos.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 02 de agosto de 2017.
É dos ás da Condo f
Vereador - PROS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO
Projeto de Lei nº 107/2017
Autor; Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
A Comissão de Justiça e Red opinou, unanimemente. pela
no mérito, pela aprovação do Projeto de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Lei nº 107/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação é di outras
providências.
Câmara Municipal de Caicó, EL de 7
DANTAS
Présidente
1vO!
ERINALDO LINO DOS SANTOS
Relator » 7,
on |E Ste ela
MARÁ REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Ed
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 092/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 107/2017
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
Aprovado em 04/09/2017
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
()Veto total ( )Veto parcial: (Sanção expressa ( JSançãotácita. Data: / 1 ts
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data:
Reenvio à prefeitura para promulgação em: Ala A TE. Oficionê
Promulgada Lei Nº SÍ) DataZ/ [531 Wº pelo: ffereteto ( )Presidente da Câmara
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: RUI HENRIQUE DOS SANTOS,
Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01167-3, localizada no Bairro Alto da Boa
Vista, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN,96 de setembro de 2017.
)
Odail es Diniz
dente
mm»...
22norzot7 PREFEITUP A MUNICIPAL DE CAICÓ
do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'S006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art 1º, Fica denominada de Rua: RUI HENRIQUE DOS SANTOS,
“Artéria Projetada, com código de logradouro nº 01167-3, localizada no
Bairro Alto da Boa Vista, neste município de Caicó-RN,
denominação.
Art 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado pot
Elaine Cristine Santos
Código Identificador:4A997C61
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2017. Edição 1607
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dat: diariomunicipal. com br/femum/
pio diariomunicipal com brifemurm/material4A997C61