materia nº 119/2017

IPM
Estado do Rio Grande do Norte
[] Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 119/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
PROJETADA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: IVANILDO DOS SANTOS DA
COSTA.
DATA: 23/08/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Ê /
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
PROJETO DE LEI JOL 12017
O Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei:
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de
Caicó/RN e dá outras providências.
Art, 1º- Fica denominado de Rua Ivanildo Medeiros a artéria projetada localizada
no loteamento Romeiros de Santana, com Código de logradouro nº 00913-0 situada no Bairro
Maynard, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação,
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 23 de agosto de 2017.
nãos E Santos da Costa : —
Vereador - PROS
JUSTIFICATIVA Ed cl
O Senhor Ivanildo Medeiros, nasceu em 28 de outubro de 1950 e faleceu no dia 23
de março de 2014. O referido senhor foi por muitos anos comerciante no ramo alimentício no
mercado público, na cidade de Caicó, vendendo caldo de cana e outros tipos de alimentos.
Antes de seu falecimento prestava serviços como representante de vendas. Era um cidadão
bastante conhecido e respeitado por todas as pessoas, principalmente no Bairro Paraíba, onde
todos o adotavam com o apelido de “Dido”. Merece, pois, tal homenagem.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 23 de agosto de 2017.
Ivanildo dos Santos da Cs
Vereador - PROS
Juigado objeto de deliberação
POrseo s
Enceminho às Comissões
emitir parecer.
S. Sessãos om 2% /.€
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000-
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 119/2017
Autor: Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
PARECER
o A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, — pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de
Lei nº 119/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
nara Municipal deCaicórN.Z/ de AR demo
IVONETE DANTAS
Presidente
ERINALDO LINO DOS SANTOS
M
Lam
REJANE SALDANHA
CR
DA COSTA
Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Vd
CNPJ: 08.385.940/0001-58 OZ
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 100/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 119/2017
Autoria: Ivanildo dos Santos da Costa
Aprovado em 04/09/2017
Sem emendas
Carimbo, Matricula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Admii
( JVeto total ( )Veto parcial: 164ÍSanção expressa ( )Sanção tácita. Data: |
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. irão Data: /1.
Reenvio à prefeitura para promulgação em: /4/ 9//? .Ofcion” Recebido por
Promulgada Lei Nº J0/ 5 Data, /// 17 pao: (pfreeito ( )Presidente da Câmara .
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: IVANILDO MEDEIROS, Artéria
projetada localizada no loteamento Romeiros de Santana, com Código de Logradouro nº 00913-
0, localizada no Bairro Vila Altiva II, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
2209/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEIN'S413, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA; Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rua: IVANILDO MEDEIROS, Artéria
projetada localizada no loteamento Romeiros de Santana, com Código
de Logradouro nº 00913-0, localizada no Bairro Vila Altiva II, neste
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos
Código Identificador: B9B10172
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2017. Edição 1607
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita.
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