materia nº 126/2017

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Estado do Rio Grande do Norte
0 Câmara Municipal de Caicó
PROJETO DE LEI
Nº 126/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA
PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS
D | PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(A)/PROPONENTE: JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO.
DATA: 30/08/2017
s Ps
Eromar Batista deRfaujo
Assistente Adminstrativo
Matricula Nº 1OZOS/PMC
o.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ É
CNPJ: 08.385.940/0001-58 Li Ed
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
GABINETE DO VEREADOR JÚLIO GREGÓRIO DE AZEVEDO
PROJETO DE LEIN'/ZÉ 2017
O Vereador Júlio Gregório de Azevedo no desempenho de seu mandato, com
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Lei
EMENTA: Dispõe sobre a dominação de uma
artéria projetada no município de Caicó - RN
e daX outras providências.
Art. 1º- Fica denominada de Rua Amanda Lopes de Oliveira, à Artéria Projetada,
com Código de Logradouro nº 00892-3, situada no bairro Itans, no município de Caicó - RN,
ainda sem denominação.
o Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de Agosto de 2017
) E. Ps
JUSTIFICATIVA A Ed
“Amanda Lopes de Oliveira nasceu no dia 05 de Outubro de 1988,
natural da cidade de Caicó-RN. Filha de José Eugênio Alves de Oliveira e Ivana Lopes de
Oliveira. Aos 11 meses de vida adoeceu de uma infecção urinária e na sequência uma
encefalite que deixou com várias sequelas, deixando Amanda a depender de uma cadeira de
rodas. Era uma menina iluminada, jamais reclamou dos inúmeros tratamentos médicos que
fazia diariamente ate os seus 19 anos de idade. Sua vida escolar deu inicio aos 8 anos, onde
através dos tratamentos ela passou a ter o próprio controle do pescoço e aprendeu a segurar
sua cabeça sozinha, adorava estudar. Quando faleceu cursava a 1º série do ensino médio.
Amanda tinha um brilho único, em todos os lugares que frequentava era amada por todos.
Faleceu aos 19 anos de idade no dia 10 de setembro de 2008.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 30 de Agosto de 2017.
Julgado objeto de deliberação
.
POrsas vrrricdraha
Encaminho as Comissõos Técnicas para
emitir parecer.
S. Sessões om 30
/ CE /20uz
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 7
CGC (ME) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 DA A
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Ex. Postal 48 — Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 126/2017
Autor: Vereador Júlio Gregório de Azevedo
PARECER
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente. pela
constitucionalidade. juridicidade e técnica legislativa e, no mérito. pela aprovação do Projeto de
Lei nº 126/2017. que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras
providências.
Câmara Municipal de CaicóRN.. Z/ de 4X dez017
IVONETE DANTAS
Presidente
ERINALDO LINO DOS SANTOS
Belmtpr, À
la CI
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA
Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ L Eu
CNPJ: 08.385.940/0001-58
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA
Autógrafo de Lei Nº 103/2017 - CMC PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE
Projeto de Lei Nº 126/2017 =. CAICÓRN
Autoria: Júlio Gregório de Azevedo / Recebido em: 441%)
Aprovado em 04/09/2017 R Pi Rs
Sem emendas
Carimbo, Matrícula e Assinatura.
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração:
(Veto total ( )Vetoparcial: -SSnção expressa ( Nnção tácita. Dag 1 né é Em
(Veto mantido ( ) Veto e tado. ke /
Reenvio à prefeitura para promul a Oficio nº ÊESTE por:
Promulgada LeiNºS É Dan LA pelo: (s$prefeito ( )Presidente da Câmara
Obs.:
REDAÇÃO FINAL
(Conforme redação original)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ-RN;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua: AMANDA LOPES DE
OLIVEIRA, Artéria projetada, com código de logradouro nº 00892-3, localizada no Bairro
Itans, neste município de Caicó-RN, ainda sem denominação.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN,06 de setembro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINCS016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma
artéria em nossa cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Fica denominada de Rus: AMANDA LOPES DE
OLIVEIRA, Artéria projetada, com código de logradouro nº 00892-3,
localizada no Bairro Itans, neste município de Caicó-RN, ainda sem
denominação.
Art. 2º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2017.
ROBSON DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Cristine Santos
Código Identificador:E12E1B70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2017. Edição 1607
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