materia nº 130/2017

AR UlyADO IVI: 
Assistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caiai 
PROJETO DE LEI 
N° 130/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA 
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS 
11"• PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: FRANKSLÂNE0 DIOGO DA 
SILVA. 
DATA: 04/09/2017 
ar Batista 
Assistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209IPMC 
Bryli 
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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179. Centro. CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR DIOGO SILVA 
PROJETO DE LEI N°-130 /2017 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada no município de Caicó e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICO/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1" - Fica denominada de Rua Eunice Alice de Queiroz a Artéria 
Projetada ABV - 003. com Código de Logradouro n° 00904-0, situada no Bairro Walfredo 
Gurgel divisa com Frei Damião, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 04 de Setembro de 2017. 
Á 
JUSTIFICATIVA: Pessoa a qual contribuiu bastante, para o crescimento da nossa cidade. 
Diogo Siva 
Vereador/PP 
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- • 
Julgado objeta de deliberação 
por ~e -LYs3.-6)•44,. " 
Encaminho sás Comissõ,3s Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessões em (Det ecr / ZOR.
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIU') 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 130/2017 
Autor: Frankslâneo Diogo Silva 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 130/2017, que dispõe sobre a derwminação de urna artéria projetada no município de 
Caicó/RN e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Caicó, de /9 de 2017. 
IVONETE DANTAS 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação .---
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA 
Relatora 
APROVADO EM: 
ce zoss , 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 127/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 130/2017 
Autoria: Frankslâneo Diogo da Silva 
Aprovado em: 06/11/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICO/RN 
'do em: /ti 
CPF :010.871.97441" 
IA) 
Daniel de Souza Da 
Carimbo, MecISWAssinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: /_I . 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / 
Obs.: 
Data: / / . 
. Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara. 
REDAÇÃO FINAL 
(redação original) 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO() (RN), 
Assinatura 
Assinatura 
Assinatura 
Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanc,ono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua EUNICE ALICE DE QUEIROZ a artéria projetada 
ABV — 003, com Código de Logradouro n° 00904-0, situada no bairro Walfredo Gurgel 
divisa com Frei Damião, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Cairó/RN, 08 de novembro de 2017. 
Odai Diniz 
Presidente 
22/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.039, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 
no município de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua EUNICE ALICE DE QUEIROZ a 
artéria projetada ABV — 003, com Código de Logradouro n° 00904-0, 
situada no bairro Walfredo Gurgel divisa com o Frei Damião, no 
município de Caicó-RN, ainda sem denominação.. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:68F5741C 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2017. Edição 1646 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://wwvv.diariomunicipal.com.brifemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/68F5741C 1/1