materia nº 139/2017

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AR UIVADO M: 
rgafista - de: 
Assistente Administrativo 
Matncula N° 1 0209/PM( 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
No 1n/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA EM 
NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE 
DE MEDEIROS. 
DATA: 18/09/2017 
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„------ omar-Batista 
- Assistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS — 
ANDINHO DUARTE 
PROJETO DE LEI N° -.13S /2017 
O Vereador ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS-ANDINHO 
DUARTE, no desempenho de seu mandato, com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e 
ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
artéria N°01030-8, bairro Vila Altiva II, no 
Município de Caicó/RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 1°- Fica denominado de rua Adamilton Cunha Ribeiro a artéria n° 01030-8, 
localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2017. 
ANDJRSN CLAY 1 ÚN DUAIVCE DE MEDEIROS 
Vereador — PRP 
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JUSTIFICATIVA 
Adamilton Cunha Ribeiro, nasceu aos 09 de outubro de 1957. Casado com 
Lucineide Araújo Ribeiro e pai de três filhos, dedicou sua vida a agricultura 
familiar através da EMATER. Na região do Seridó ainda prestou relevantes 
serviços ao homem do campo nos municípios de Serra Negra do Norte, São João 
do Sabugi e Ipueira. Durante muitos anos participou da organização da 
Exposição agropecuária na cidade de Caicó. Faleceu ocupando o cargo de 
Diretor da Emater de Caicó-RN aos 19 de maio de 2014 na capital do estado. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 18 de setembro de 2017. 
ANDERSON/ ÇLMON4ARTE DrinEDEIROS 
Vereador — PRP 
Julgado objeto de deliberação 
Encaminho'as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessiiera em ,5.5; / 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 139/2017 
Autor: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimeinente, pela 
constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 139/2017, que dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada no município de 
Caicó/RN e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Caicó, --5/ de de 2017. 
IVON 
Presidente da Comiss 
ANTAS 
de Justiça e Redação 
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA 
Relatora 
ERINALDI JFI1rSS SANTOS 
APROVAROD EM: 
./ 
G-2)`2-52 . 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 124/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 139/2017 
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
Aprovado em: 01/11/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICO/RN 
Recebido 
Carimbo, Matre~inatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: ( )SPnção expressa ()Sanção tácita. Data: i4//// 0.
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . Assinatura 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / . Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° ScA -4 Data J41 /),( ij1 pelo: (j-)Prefeito ( )Presidente da Câmara. 
Obs.: 
Assinatura 
Assinatura 
REDAÇÃO FINAL 
(redação original) 
Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria n° 01030-8, bairro Vila Altiva II, no 
município de Caicó e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua ADAMILTON CUNHA RIBEIRO a artéria n° 01030-
8, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na datl de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de novembro de 2017. 
MID ' Oda 
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iniz 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 124/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 139/2017 
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
Aprovado em: 01/11/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAIU:é/RN 
Carimbo, Matricula e Assinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Adminisi ração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / /__. 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / . Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . 
Obs.: 
Assinatura 
Assinatura 
Assinatura 
REDAÇÃO FINAL 
(redação original) 
Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria n° 01030-8, bairro Vila Altiva II, no 
município de Caicó e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CALCO (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica denominada de Rua ADAMILTON CUNHA RIBEIRO a artéria n° 0130-
8, localizada no bairro Vila Altiva II, no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de novembro de 2017. 
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Odair i Diniz 
Presi sente 
22/1.1.‘2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria n°01030-
8, bairro Vila Altiva II, no município de Caie() e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua ADAMILTON CUNHA RIBEIRO 
a artéria n° 01030-8, localizada no bairro Vila Altiva II, no município 
de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 14 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:1424ED78 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2017. Edição 1644 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1424ED78 1/1