materia nº 5/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000
Rua Felipe Guerra, 179 — 1º Andar
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954
PROJETO DE LEINº QOS /2016
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó, e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Pedro Cecílio Pereira Júnior a Rua
Projetada 07, com Código de Logradouro nº 01090-1, situada no Loteamento Serrote Branco
III, ainda sem denominação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
APROVADO EM: Câmara Municipal de Caicó/RN, 26 de fevereiro de 2016.
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DYSER
“Ivanildo dos Santos da Costa
Vereador - PROS
pecebido em
emitir parecer.
8. Sessôomem 29 709 ,anig
CAMINHO O PROJETO AS) Comssão(õ=3)
os
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RECER
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 3 de março
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e,
no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 005/2016, que dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências.
Sala das Comissões, 3 de março de 2015.
Raimundo DácioFilho
Presidente da Comissão de Justiça eRedação
20)
Cicero Bezerra de Queiroz Relator
José Maria de Queiróz
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observação: com fundamento no art. 186, $6º, do Regimento Interno, foram realizadas
adequações de redação oficial e de técnica legislativa.
REDAÇÃO FINAL
APROVADO EM: LEINº
o] QUE
ee EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Pedro Cecílio Pereira Júnior a Rua
Projetada SBIII - 007, com Código de Logradouro nº 01090-1, situada no Loteamento
Serrote Branco III, ainda sem denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Munjéipal de Caicó/RN, 08 de março de 2016.
N /
Raimundo Inácio Filho
Presidente da ComissãoJustiça de e Redação
N ,
Cícei Queiroz
o“
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os
Autógrafo de Lei Nº 007/2016 - CMC Encaminhado à Prefeitura Municipal de Gáicó/RN.
Autoria:
Projeto de
Vereador
Lei Nº 005/2016
Ivanildo dos Santos da CostalRecebido em: //1021/6. xy
Aprovado aos 07/03/2016 Assinatura
Sem Emendas [] Vetado [RSancionado: Lei Nº 4 84) [2016
Assinatura
REDAÇÃO FINAL
(aprovada aos 09/03/2016)
LEIN?
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de
uma artéria projetada no município de Caicó e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica denominada de Pedro Cecílio Pereira Júnior a Rua
Projetada SBHH - 007, com Código de Logradouro nº 01090-1, situada no Loteamento
Serrote Branco III, ainda sem denominação.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2016.
a RES
Nlâon Meg ros Dantas
Presidente da Ci Municipal de Caicó/RN
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN (jo
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
Oficio nº 057/2016- SMA Caicó-RN, 18 de Maio de 2016.
A Vossa Excelência
Nildson Medeiros Dantas
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN
Recebido em
18/05 , Zolk
— Sé
Assunto: Encaminha Cópia da Lei nº 4841/2016.
ú Em resposta ao ofício de nº 557/2016 enviado por esta Secretaria,
enviamos, em anexo, a cópia da Lei Municipal nº 4.841/2016 referente à
disposição sobre a denominação de um logradouro público municipal e dá outras
2. Sem mais para omomento.
Atenciosamente,
Jo$ERabens de
Secretário Municipal deAdministração
MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN CS
CNPJ Nº: 08.096.570/0001-39
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro
LEI Nº 4.841, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação
de um logradouro público municipal e dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas
atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte lei
. Art. 1º - Fica denominada de PEDRO CECÍLIO PEREIRA
JÚNIOR a Rua projetada SBIIl — 007, com Código de Logradouro nº 01090-1
situada no Loteamento Serrote Branco Ill, ainda sem denominação.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefej 5 de março de 2016.
/
RO
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Rua Felipe Guerra, 179 - 1º Andar
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SECRETARIA
Memorando nº 019/2016 — SEM Caicó/RN, 18 de maio de 2016.
Ao Senhor Vereador Ivanildo dos Santos da Costa
Assunto: Tramitação do Projeto de Lei nº 005/2016
Senhor Vereador,
Informo a V. Exa. que o Projeto de Lei nº 005/2016, de sua autoria, que dispõe
sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências
Rua Pedro Cecílio Pereira Júnior, foi sancionado pelo Prefeito Municipal, dando origem à Lei
Municipal nº 4.841, de 15 de março de 2016, cuja cópia segue anexa.
Atenciosamente,
Quintila Garcia Santos
Chefe de Plenário
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