materia nº 6/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC(MF)08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179- 1° Andar 
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
CEP. 59.300-000 
Matéria retirada devi:- - ,,ênciô 
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do edil na ___E- sessao 
em O /03 /4.82 
para a sessão segunite. 
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PROJETO DE LEI N° 006 /2016 
Dispões sobre a denominação de uma artéria 
em nossa cidade, c dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO-RN; 
Faço saber que a Câmara Municipal de Caicó/RN, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua José Medeiros de Brito 
(Zé Tipi), na Rua Projetada SB III — 004T01087-1,no Loteamento Serrote Branco III 
desta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, em 29 de Fevereiro de 2016. 
(uidec￾e Mara Rejane Saldanha da Costa 
Vereadora — PROS 
Julgado objeto de ri ei imraçã o 
Par ...Lel).Sit- nN .
Encaminho as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. SeS9õff CR1_014
APROVADO EM: 
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Em c2c4 / / 
Ase() 5 15 horas 
ENCAMINHO O PROJETO Â(S) COMISSÃO(C • )) 
oyaençeft'n-19-3 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 006/2016 
Autor: Vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 3 de março 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, 
no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 006/2016, que dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. 
Ressalta-se a necessidade de ajustes linguísticos na redação do Projeto, o 
que pode ser realizado por ocasião da Redação Final. 
Sala das Comissões, 3 de março de 2015. 
Raimundo Inácio Filho 
Presidente da Comissão/ de Justiça e Redação 
Cr íCè W
zt.
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ra Queiroz 
Relator 
José Maria de Queiróz 
Membro 
ttree 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 006/2016 
Observação: com fundamento no art. 186, §6°, do Regimento Interno, foram realizadas 
adequações de redação oficial e de técnica legislativa. 
APROV O 
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atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
REDAÇÃO FINAL 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria em nossa cidade e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Rua José Medeiros de Brito (Zé Tipi) 
a Rua Projetada SB 111-004, com Código de Logradouro n° 01087-1, no Loteamento Serrote 
Branco III, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Munic pal de Caicó/RN, 10 de março de 20161 
Raimu Fijho 
Presidente da- Comis iça e Redação 
Cieer ezerra de Queiroz 
Relator 
José Maria de Queiróz 
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Qu,intila Garcia Santos Técnico Legisiativo 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIU) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48— Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 009/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 006/2016 
Autoria: Vereadora Mara Rejane Saldanha da 
Costa 
Aprovado aos 09/03/2016 
Sem Emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal 
Recebido em:P"/03 //6
Caicó/RN. 
Assinatura 
El Vetado I Sancionado: Lei N° .45114
Assinatura 
REDAÇÃO FINAL 
(aprovada aos 14/03/2016) 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria em nossa cidade e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Rua José Medeiros de Brito (Zé Tipi) 
a Rua Projetada SB 111-004, com Código de Logradouro n° 01087-1, no Loteamento Serrote 
Branco III, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de março de 2016. 
NiIdso Medeiros Dantas 
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN 
MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.847, DE 21 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria em nossa cidade e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua JOSÉ MEDEIROS DE 
BRITO (ZÉ TIPI) a Rua Projetada SB III — 004, com Código de Logradouro n° 
01087-1, no Loteamento Serrote Branco III, nesta cidade de Caicó-RN, ainda sem 
denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
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