materia nº 7/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC(MF)08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179 - 1' Andar 
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
CEP. 59.300.000 
PROJETO DE LEI N° 04 /2016 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria 
projetada em nossa cidade, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÕ (RN), 
Faço saber que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica denominada de RUA AG.CIVIT, MARCOS 
ANTÔNIO DE MOURA, a Rua Projetada no SB III 010 ,localizada no Loteamento Serrote 
Branco, Bairro Recreio, com Código de Logradouro N° 01093-6, Zona Norte de Caicó, 
ainda sem denominação. 
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal d aicó (RN), em 29 de Fevereiro de 2016. 
Julgado objeto- de deliberição 
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Encaminho as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
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APROVADO EM: 
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ENCANNI-10 O PROJETO 4S) COMISSÃO0 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179— 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 007/2016 
Autor: Vereador José Maria de Queiróz 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 3 de março 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, 
no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 007/2016, que dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó/RN e dá outras providências. 
Ressalta-se a necessidade de ajustes linguísticos na redação do Projeto, o 
que pode ser realizado por ocasião da Redação Final. 
Sala das Comissões, 3 de março de 2015. 
Raimunflo Inácio Filho 
Presidente da' issão 4e tiça. e Redação 
Cicer Bezeirra de Queiroz 
Relator 
José Maria de Queiróz 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 007/2016 
Observação: com fundamento no art. 186, §6°, do Regimento Interno, foram realizadas 
adequações de redação oficial e de técnica legislativa, tendo em vista constituírem-se erro 
manifesto. 
APROVADO EM: 
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atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
REDAÇÃO FINAL 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada em nossa cidade e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Ag. Civil Marcos Antônio de 
Moura a Rua Projetada SB III - 010, com Código de Logradouro n° 01093-6, localizada no 
Loteamento Serrote Branco III, bairro Recreio, Zona Norte de Caicó, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
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President da 
Câmara Mun 'pai de Caicó/RN, 08 de março de 2016. 
ácio Filho 
e Justiça e Redação 
Cie ueiroz 
José croz 
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• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 006/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 007/2016 
Autoria: Vereador José Maria de Queiráz 
Aprovado aos 07/03/2016 
Sem Emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal 
e
aicó/RN. 
Recebido em: /(2j//6 7 
Assinatura 
El Vetado a Sancionado: Lei N° 4gWto 4,0',11,4 • 
Assinaturaj 
REDAÇÃO FINAL 
(aprovada aos 09/03/2016) 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada em nossa cidade e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Ag. Civil Marcos Antônio de 
Moura a Rua Projetada SB III - 010, com Código de Logradouro n° 01093-6, localizada no 
Loteamento Serrote Branco III, bairro Recreio, Zona Norte de Caicó, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 2016. 
( , 
Nildson Medeiros Dantas 
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 - 10 Andar 
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
SECRETARIA 
Memorando n" 007/16 — SCM Caicó/RN, 28 de março de 2016. 
Ao Senhor Vereador José Maria de Queiráz 
Assunto: Informar acerca da tramitação do Projeto de Lei n° 007/2016 
• 
Senhor Vereador, 
Informo a V. Exa. que o Projeto de Lei n° 007/2016, de sua autoria, que dispõe 
sobre a denominação de uma artéria projetada em nossa cidade e dá outras providências, foi 
sancionado pelo Exmo. Prefeito Municipal, dando origem à Lei Municipal n° 4.844/2016. 
Atenciosamente, 
• 
Quintila arda Santos 
Chefe de Plenário 
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.844, DE 16 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada em nossa 
cidade e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Ag. Civil MARCOS 
ANTÔNIO DE MOURA a Rua Projetada SB III —010, com Código de Logradouro n° 
01093-6, localizada no Loteamento Serrote Branco III, bairro Recreio, Zona Norte 
de Caicó, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
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