materia nº 10/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179— 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
GABINETE DO VEREADOR NILDSON MEDEIROS DANTAS 
PROJETO DE LEI N° _À() /2016 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicóxe 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICO/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua George Hennyng Barreto de 
Medeiros a Artéria Projetada SBIII-009, com Código de Logradouro n° 01092-8, situada no 
Loteamento Serrote Branco III, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
*Matéria retirada devido ausência 
do edil na Eêt sessão ordinária. 
em 01 ().. /2.* encaminhada 
para a sessão seguinte. 
Fundonário• 42P .
Julgado objeto de deliberação 
Par
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emitir parecer. 07r, S. Seserõse em i9 / OtY
APROVADO ZM: 
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Câmara ,,Municipal de Caicó/RN, 29 de fevereiro de 2016. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIU, 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 010/2016 
Autor: Vereador Nildson Medeiros Dantas 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 8 de março 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, 
no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 010/2016, que dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. 
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President da Comi ão e ustiça e Redação 
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Sala das Comissões, 8 de março de 2015. 
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Cícero- e rra de 
Membro 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179— 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 010/2016 
Observação: com fundamento no art. 186, §6°, do Regimento Interno, foram realizadas 
adequações de redação oficial e de técnica legislativa. 
REDAÇÃO FINAL 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua George Hennyng Barreto de 
Medeiros a Artéria Projetada SBIII-009, com Código de Logradouro n° 01092-8, situada no 
Loteamento Serrote Branco III, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 10 de março de 201C. 
Raimund 'cio Filho 
Presidente 4a Com de Justiça e Redação 
Matéria retirada devido ausência 
do edil na OP sessão ordinária. 
em ig /O'/ 
para a s.,..:,são seguinte. 
Ci ero Iezerra de Queiroz 
Relator 
José Maria de Queiróz 
APROVADO EM: 
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Funcionário: 
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I Garcia Santos 
Técnico Legislativo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 010/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 010/2016 
Autoria: Vereador Nildson Medeiros Dantas 
Aprovado aos 09/03/2016 
Sem Emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal de aicó/RN. 
Recebido em: /C) / IC 
Assinatura 
['Vetado E Sancionado: Lei N° 84.G 
Assinatur 
REDAÇÃO FINAL 
(aprovada aos 16/03/2016) 
LEI N° 
11)
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICO/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Rua George Hennyng Barreto de 
Medeiros a Artéria Projetada SBIII-009, com Código de Logradouro n° 01092-8, situada no 
Loteamento Serrote Branco III, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 16 de março de 2016. 
Nildson Medeiros Dantas 
Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN 
MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.846, DE 21 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município 
de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua GEORGE HENNYNG 
BARRETO DE MEDEIROS a Artéria Projetada SBIll — 009, com Código de 
Logradouro n° 01092-8, situada no Loteamento Serrote Branco III, no município de 
Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
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