materia nº 146/2017

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ARQUIVA O 
ornar Batista 
e Adrninistr vo 
Matricula N° 1 0209IPMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicei 
PROJETO DE LEI 
No 14G/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA 
PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAIC(5, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA - ZÉ 
FILHO. 
DATA: 20/09/2017 
a 
ssistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA-ZÉ FILHO 
PROJETO DE LEI N" -1111C /2017 
PROTOCOLO 
r P o 
Ern / 0............... 0i :4°14 1,4 
100' 
IV5j; 
O Vereador José Alexandre Pereira-ZÉ Filho, no desempenho de seu mandato, 
com fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
Art. Fica denominada de Rua Mônica Batista de Araújo (Dona Mônica) a artéria 
projetada 01113-4, situada no Bairro Alto da Boa Vista, no município de Caicó-RN, ainda 
sem denominação. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municip de Caicó/RN, 19 de setembro de 2017. 
Jose Alexan et-eira-Zé Filho 
Vereador — PRP 
JUSTIFICATIVA 
A Senhora Mônica Batista de Araújo era viúva do senhor Salviano Batista de Araújo, com 
quem teve 03 (três) filhos. Morou muitos anos no Sitio Montanhas e no Distrito Laginhas, de 
onde saiu para vir residir na cidade de Caicó-RN. Era muito caridosa e também religiosa. Foi 
catequista durante muitos anos, onde catequisou dezenas de crianças de forma voluntária. 
Dona Mônica nasceu no dia 16 de maio de 1927 no sitio Inácio/Caicó-RN e faleceu no dia 19 
de outubro de 2006. 
• 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 19 de setembro de 2017. 
José Alexandre Pereira-Zé Filho 
Vereador — PRP 
• 
Julgado objeto de deliberação 
por ........................ 
Encaminho 'as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. Sessões em ;te /. Qc=1 
• 
• 
_ 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DF JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 146/2017 
Autor: José Alexandre Pereira 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 146/2017, que dispõe sobre a denominação de Rua, ainda sem denominação e dá outras 
providências. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, /-X de /d de 2017. 
ON TTJANTAS 
nt 
MA1A REJANE SALDANHA DA COSTA 
Relatora 
ERINAL NTOS 
APROVAI O EM: 
Uí / ¼1C , 
`-vuo, ... 
Cynthia 
Técnico Leg lativo 
nino 
• 
• 
••• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 119/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 146/2017 
Autoria: José Alexandre Pereira 
Aprovado em: 18/10/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICO/RN 
Rec m:3( / 10 / n 
\z-s 
4alal de Souza Dantas CPF : 019.871.974-01 
Carimbo, MatricákkLIMINIInaturâ, 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / . Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N°03,2) Data / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara . 
Obs.: 
/__. 
Assinatura 
Assinatura 
Assinatura 
REDAÇÃO FINAL 
(redação original) 
Dispõe sobre a denominação de urna artéria 
projetada no município de Calce) e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 12 - Fica denominada de Rua Mônica Batista de Araújo (Dona Mônica) a artéria projeta 01113-
4, situada no bairro Alto da Boa Vista, no munkipio de Caicci-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 23 de outubro de 2017. 
Oda 
Pres' ente 
iniz 
08/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
• 
1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N°5.032, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 
no município de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua Mônica Batista de Araújo (Dona 
Mônica) a artéria projeta 01113-4, situada no bairro Alto da Boa Vista, 
no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data_ de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:E9EE0259 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 07/11/2017. Edição 1637 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.brgemurn/materia/E9EE0259 1/1