materia nº 16/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIU' 
CGC (ME) 08.385.94010001-58 
Rua Felipe Guerra; 179 -1' Andar. Caicd/RN 
CEP, 59.300-000. Cx, Postal 48 
Fone: 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
www.cmcaico.rn.gov.br 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR 
..... DJALMA MOTA
PROJETO DE LEI N° -k(:, /2016 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO 
DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO 
MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de RUA JASIEL CUNHA, a 
Artéria Projetada no B. XVI — 001,Código de Logradouro N°01024-3, situada no 
Bairro Itans, no município de Calco/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicd/RN, 02 de março de 2016. 
ApRoVADO EM: 
..... 
Julgado objeto de deliberação 
Encaminho a* Cernissõesgécnicaspau 
emitir pareeet. 
S. Sessões em 
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....... Maria 
Técnico 
na da Silva - --
Legislativo 
ENCANINHO O PROJETO À(S) conssÃo(c):.3)
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 016/2016 
Autor: Vereador Dj alma Alves da Mota 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 3 de março 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, 
no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 016/2016, que dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. 
Ressalta-se a necessidade de ajustes linguísticos na redação do Projeto, o 
que pode ser realizado por ocasião da Redação Final. 
Sala das Comissões, 3 de março de 2016. 
Raimundo Inácio Filho 
Presidente daparpissão de Jtistiça e Redação 
Cieeroiuiezerra de uneiroz 
or 
José Maria de Queiróz 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 016/2016 
Observação: com fundamento no art. 186, §6°, do Regimento Interno, foram realizadas 
adequações de redação oficial e de técnica legislativa. 
REDAÇÃO FINAL 
APROVADO EM: LEI N° 
QLi ..... (.15.
............. 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 1° - Fica denominada de Rua Jasiel Cunha a Artéria Projetada 
B XVI - 001, com Código de Logradouro n° 01024-3, situada no bairro Itans, no município de 
Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municip 1 de Caicó/RN, 08 de março de 2016. 
Ra ndo Filho 
Presidente e a Co isão de Justiça e Redação 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 004/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 016/2016 
Autoria: Vereador Djalma Alves da Mota 
Aprovado aos 07/03/2016 
Sem Emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal 4, aicó/RN. 
Recebido em:
Assinatura 
El Vetado f 1Sancionado: Lei N° c2-be 
Assina 
REDAÇÃO FINAL 
(aprovada aos 09/03/2016) 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÉP/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Rua Jasiel Cunha a Artéria Projetada 
B XVI - 001, com Código de Logradouro n° 01024-3, situada no bairro balis, no município de 
Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Ntinicipa1 de Caicó/RN, 10 de março de 2016. 
( 
N-Nçadson Medeiros Datai 
Presidente da Cáfnara Municipal de Caicó/RN 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICCI 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP. 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 - 10 Andar 
Cx. Postal 48 - Fones 3421-2286 - Telefax 3417-2954 
SECRETARIA 
Memorando n° 009/16 — SCM Caicó/RN, 28 de março de 2016. 
Ao Senhor Vereador Dj alma Alves da Mota 
Assunto: Informar acerca da tramitação do Projeto de Lei n° 016/2016 
Senhor Vereador, 
Informo a V. Exa. que o Projeto de Lei n° 016/2016, de sua autoria, que dispõe 
sobre a denominação de uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências, 
foi sancionado pelo Exmo. Prefeito Municipal, dando origem à Lei Municipal n° 4.842/2016. 
Atenciosamente, 
• 
Quintila arem Santos 
Chefe de Plenário 
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MUNICÍPIO DE CAICÓ / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.842, DE 16 DE MARÇO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município de 
Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Rua JASIEL CUNHA a Artéria 
Projetada B XVI — 001, com Código de Logradouro n° 01024-3, situada no bairro 
ltans, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 16 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal