materia nº 155/2017

ARQUIVADO 
néP l // 1
ista de 
Assistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209/PMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
No 155/2017 
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ANDERSON CLAYTON DUARTE 
DE MEDEIROS. 
DATA: 09/10/2017 
Ír Batista 
Asmstente Administrativo 
Matricula N° 1 0209113Mc 
4.------ cAlco
CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAICÓ
58 
CNP3: 
08.385.94010001-
Rua RN
Felipe , 
179, Centro, CEP. 
Guerra 
59.300-000
Cx. Postal 48 — 
Fone.. 
341'7-2954 — Calco' 
PALÁCIO VEREA.DOR IV AN OR 
PEREIRA 
GABINETE DO 
'VEREADOR 
ANDERSON 
CLAYTON 
DUARTE DE 
MEDEIROS — 
ANDINII0 
DUARTE 
PROJETO DE
.......... .......... ;)/ ° 
ty• 
ecoe, aj:::\ t.SI‘N\ \j • Oa
O Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, no 
desempenho do seu mandato, coin 
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta 
o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no 
âmbito do município de Caio?) e dá outras 
providências. 
Art. r- Fica instituído, no calendário oficial do município de Caicó — RN, o dia Municipal 
do Jiu — Jitsu, a ser comemorado anualmente no dia 07 de outubro, visto que nesta data foi realizado o 
1° Caicó Mostra Jiu- Jitsu na cidade de Caicó. 
Parágrafo Único —Na data em que se refere o caput deste artigo deverá ser realizado eventos 
com atividades voltadas para o Jiu- Jitsu, envolvendo mostras do esporte, palestras, mesas redondas, 
competições, seminários e exposições com a participação das academias da cidade. 
Art. 2°- A realização do evento previsto no art. 1° desta Lei é de responsabilidade das 
academias, competidores, professores em parceria com o Poder Executivo Municipal, podendo 
também vir a buscar parcerias com outras instituições. 
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de outubro de 2017. 
A ERSON CLAYTON DUARTE DE MElSEIROS 
VereadOr —PRP 
Anderson Clayton Duarte 
de Medeiros 
CPF: 008056.654-55 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A criação e aprovação desta lei, tem como principal objetivo contribuir para a valorização e 
divulgação do Jiu- Jitsu como promotor da saúde, educação, esporte, lazer e entretenimento. 
O Jiu- Jitsu brasileiro é uma arte marcial de raiz japonesa que se utiliza essencialmente de 
golpes de alavancas, torções e pressões para levar um oponente ao chão e dominá-lo. 
Literalmente, ju em japonês significa "suavidade", brandura", e jutsu, "arte", "técniça". Dai 
seu sinônimo literal, "arte suave". 
O esporte é uma ótima ferramenta pedagógica que pode ser utilizada dentro da escola nas 
aulas de educação física, através dele podemos trabalhar os principais aspectos pedagógicos 
que são, procedimentais, atitudinais e conceituais. 
O ensino do jiu jitsu propicia o desenvolvimento cognitivo e intelectual nas aulas de educação 
física e oferece meios para um trabalho interdisciplinar das cadeiras que compõem o currículo 
escolar. Em relação ao desenvolvimento físico-motor, as atividades físicas em geral, 
melhoram a qualidade de vida das pessoas e sua prática desde criança, propicia uma base 
para uma posterior prática esportiva especializada ou mesmo para uma conscientização da 
importância dos exercícios fisicos para uma vida saudável. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de outubro de 2017. 
ANr1õN CLAYTO/ DUAIV ------E7'E D MEDEIROS 
Vedador — PRP 
Anderson Clayton Duarte 
de Medeiros 
CPF: 008056.654-55 
Vereador 
Julgado objeto de deliberação 
Por.&r4V 
Encaminho as Comissões Técnicas para 
emitir parecer. 
/ Av 
roa( Batista 0.
Assistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209IPMC 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 155/2017 
Autor: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 155/2017, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Caicó e dá 
outras providências. 
Câmara Municipal de Caieó, de de 2017. 
IVONEE DANTAS 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA ,-
Relatora 
ERINALDO WØ OS SANTOS 
APROVADO EM: 
OJ / J...1 
erth moto 
Técnico Leg' lativo 
• 
• 
le; 
• 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei NI' 125/2017 — CMC 
Projeto de Lei Ni' 155/2017 
Autoria: Anderson Clayton Duarte de Medeiros 
Aprovado em: 01/11/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICÓ/RN 
e o em: ti-) 
e e ouza antas \P-A CPF : 010.871.974-4A 
Mat: 1.119.94P 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: ( )Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / / . 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado. Sessão: Data: / / . Assinatura 
Reenvio á prefeitura para promulgação em: / / . Oficio n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N° Data / / pelo: ( )Prefeito ( )Presidente da Câmara. 
Obs.: 
Assinatura 
Assinatura 
REDA (;;ÃO FINAL 
(redação original) 
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, no âmbito 
do município de Caicó e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 10 - Fica instituído, no calendário ofici,- do município de Caicó-RN, o dia Municipal do Jiu — 
Jitsu, a ser comemorado anualmente no dia 07 de outubro, visto que nesta data foi realizado eventos 
com atividades voltadas para o Jiu — Jitsu, envolvendo mostras de esporte, palestras, mesas redondas, 
competições, seminários e exposições com a participação das academias da cidade. 
Artigo 2' - A realização do evento previsto no art. 1° desta Lei é de responsabilidade das academias, 
competidores, professores em parceria com o Poder Executivo Municipal, podendo também vir a buscar 
parcerias com outras instituições. 
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de novembro de 2017. 
Od ves Di z 
r sidente 
22/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA105 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N" 5.038, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 
Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu, no âmbito do 
município de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica instituído, no calendário oficial do município de Caicó￾RN, o dia Municipal do Jiu-Jitsu, a ser comemorado anualmente no 
dia 07 de outubro, visto que nesta data foi realizado eventos com 
atividades voltadas para o Jiu-Jitsu, envolvendo mostras de esporte, 
palestras, mesas redondas, competições, seminários e exposições com 
a participação das academias da cidade. 
Art. 2°. A realização do evento previsto no art. 1° desta Lei é de 
responsabilidade das academias, competidores, professores em 
parceria com o Poder Executivo Municipal, podendo também vir a 
buscar parcerias com outras instituições. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:E006B4F7 
Matéria publicada no Diário CrAcial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 17/11/2017. Edição 1644 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.brgemurn/materia/E006B4F7 1/1