materia nº 158/2017

ARQUIVADO 
Ass 
Eromar Batista 
ASsistente Administrativo 
Matricula N° 1 0209/PMÍ 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caicó 
PROJETO DE LEI 
N° 158/2017 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA 
DA SAÚDE NA PRAÇA DOM JOSÉ DELGADO - CAICÓ-RN 
AUTOR(A)/PROPONENTE: RAIMUNDO INÁCIO FILHO - 
LOBÃO 
DATA: 25/10/2017 
Batista f'a 
Matricula Ne 1 0209/PMC 
Assistente Administrativo 
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• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caiai/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO 
PROJETO DE LEI N° ..49‘ /2017 
PROTOCOLO 
......
...... 
da Uva 
Man 
Iécnico Leçá\slativo 
O Vereador Raimundo Inácio Filho, no desempenho de seu mandato, com 
fundamento na Lei Orgânica e no art. 136 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresenta o seguinte Projeto de Lei: 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da 
Academia da Saúde na Praça Dom José 
Delgado — Caicó/RN 
Art. 1°- Fica denominado de Professor Alberione José Guerra a Academia da 
Saúde, na Praça Dom José Delgado — Bairro Paraíba Caicó/RN. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Câma a icipal de Caicó/RN, 23 de outubro de 2017. 
Raimundo I Filho - Lobão 
Vereador — PMDM 
JUSTIFICATIVA 
Física e Técnico 
A justa homenagem dá-se pela dedicação ao esporte como Professor de Eduacação de Futebol de Campo e Salão em várias equipes da nossa cidade e do Seridó. 
Julgado objeto de delit:eração 
por 
Locamirzho'as Comissões léciiicas para 
emitir parecer. 
s. Sesetes om ZS / / g.:Cd4• 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179— 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 158/2017 
Autor: Raimundo Inácio Filho 
PARECER 
Trata-se de Projeto de Lei n° 158/2017, que dispõe sobre a denominação da 
Academia de Saúde, na Praça Dom José Delgado — Bairro Paraíba — Caicó/RN 
O projeto de Lei em tela visa homenagear o Professor Alberione José Guerra, 
pela sua dedicação ao esporte como professor de educação física e técnico de futebol de campo e 
salão. 
Ante o exposto, a Comissão de Justiça e Redação opinou, unanimemente, 
pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação no 
presente projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Caicó, 
IVO ET DANTAS 
Presidente da Comiss o de Justiça e Redação 
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA 
Relatora 
ERINALDO L NTOS 
I e )1 
de 2017. 
APROVADO EM: 
CY nuto 
Técnico Log lativo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 177, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR 1VANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 126/2017 — CMC 
Projeto de Lei N" 158/2017 
Autoria: Raimundo Inácio Filho 
Aprovado em: 01/11/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CA ICO/RN 
0 4 
cie souz,,a0
CP
F:010.87t9744inta6 ttm 
Carimbo, Matricu la ë""A'ssinatura. ~
Receb 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: nção expressa ( )Sanção tácita. Data: / / . 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitad essp: Data: /_I . Assinatura 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / 1// />" . Oficio o° . Recebido por: 
Promulgada Lei Na31 2_ Data 11/_&13elo: ( refeito ( )Presidente da Câmara. \ ,i llaiwd 
Obs.: 
Assinatura 
REDAÇÃO FINAL 
(Redação original) 
Dispõe sobre a denominação da Academia 
da Saúde na Praça Dom José Delgado — 
Caicó-RN. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO (RN), 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1" - Fica denominado de Professor ALBER1ONE JOSÉ GUERRA a Academia da 
Saúde, na Praça Dom José Delgado — Bairro Paraíba Caicó-RN. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 06 de novembro de 2017. 
Od s Diniz 
Presidente 
22/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIU) 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.036, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde 
na Praça Dom José Delgado — Caicó-RN. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominado de Professor ALBERIONE JOSÉ 
GUERRA a Academia da Saúde, na Praça Dom José Delgado — 
Bairro Paraíba Caicó-RN. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 08 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:B40DF386 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 09/11/2017. Edição 1639 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/B40DF386 1/1