materia nº 159/2017

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ARQUIVADO M: 
Er a ista 
Assistente Admmistrafivo 
Matricula N° 1 0209IPMC 
Estado do Rio Grande do Norte 
Câmara Municipal de Caiai 
PROJETO DE LEI 
No 159/2 17 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA 
ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICO-RN, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
AUTOR(A)/PROPONENTE: ODAIR ALVES DINIZ 
DATA: 23/10/2017 
r atista 
Assistente Administrativo 
Matricula N" 1 0209/PMC 
o 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CNPJ: 08.385.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48— Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
GABINETE DO VEREADOR ODAIR ALVES DINIZ 
PROJETO DE LEI N045 (1 /2017 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
PROTOCOLO 
da SMa 
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lecn\ do Ln\Sig1\10 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada no município de Caicó e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Rua Alcides Rosa dos Santos a Artéria 
Projetada ABV - 001, com Código de Logradouro n° 01147-9, situada no Bairro Walfredo 
Gurgel, no município de Caicó/RN, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 20 de Outubro de 2017. 
iVeS Diniz 
Vereador-PSDC 
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JUSTIFICATIVA: 
Residente do bairro Walfredo Gurgel onde foi um dos fundadores, trabalhando 
sempre em prol de melhorias para os moradores, onde o mesmo foi membró do conselho 
comunitário, e prestou serviços ao Clube Corinthians por 23 anos. 
Vereador-PSDC 
Julgado objeto de deliberação 
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LncaminhoNs Comissões léct icas para 
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S. Ses493 em 23 ./..to /gpa'4. 
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e 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.385.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 159/2017 
Autor: Odair Alves Diniz 
PARECER 
A Comissão de 'astiça e Redação, opinou, unanimemente, pela 
constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de 
Lei n° 159/2017, que dispõe sobre a denominação de unia artéria projetada no município de 
Caicó/RN e dá outras providências. 
Câmara Municipal de Caicó, <--/ de /P de 2017. 
IVONETE DANTAS 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
MARA REJANE SALDANHA DA COSTA 
Relatora 
NTOS 
APROVADO EM: 
OG /2-C14/11, 
Cyntlu afeto 
Técnico Legi letivo 
Obs.: 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO() 
CNPJ: 08.185.940/0001-58 
Rua Felipe Guerra, 179, Centro, CEP. 59.300-000 
Cx. Postal 48 — Fone: 3417-2954 — Caicó/RN 
PALÁCIO VEREADOR IVANOR PEREIRA 
Autógrafo de Lei N° 128/2017 — CMC 
Projeto de Lei N° 159/2017 
Autoria: Odair Alves Diniz 
Aprovado em: 06/11/2017 
PROTOCOLO NA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE CAICÓ/RN 
°311HiePF:deoilaS.11:7;a: iltã ) Da — Carimbo, Máttictata, sinatura. 
Espaço para fins de controle na Prefeitura, na Câmara Municipal e na Secretaria de Administração: 
( )Veto total ( )Veto parcial: (8Sanção expressa ( )Sanção tácita. Data: / / . Assinatura 
( )Veto mantido ( ) Veto rejeitado] essão: Data: I I . Assinatura 
Reenvio à prefeitura para promulgação em: / / 2 i / il .'''. Ofício n° . Recebido por: 
Promulgada Lei N°,5-1; il 1') - Data-gV ////7/ pelo: ( refeito ( )Presidente da Câmara. 
REDAÇÃO FINAL 
(redação original) 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) (RN), 
Assinatura 
Dispõe sobre a denominação de uma 
artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
FAÇO SABER que esta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - Fica denominada de Rua ALCIDES ROSA DOS SANTOS a artéria projetada 
ABV — 001, com Código de Logradouro '.° 01147-9, situada no bairro Walfredo Gurgel, 
no município de Caicó-RN, ainda sem denominação. 
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Caicó/RN, 08 de novembro de 2017. 
22/11/2017 PREFEITURA MUNICIPAL bE CAICÓ 
• 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CA1a5 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI N° 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 
Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada 
no município de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica denominada de Rua ALCIDES ROSA DOS SANTOS a 
artéria projetada ABV — 001, com Código de Logradouro n° 01147-9, 
situada no bairro Walfredo Gurgel, no município'de Caicó-RN, ainda 
sem denominação. 
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2017. 
ROBSON DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Elaine Cristine Santos 
Código Identificador:8629B61F 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Rio Grande do Norte no dia 21/11/2017. Edição 1646 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.brifemurn/ 
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/8629661F 1/1