materia nº 19/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAIO) 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 10 Andar 
Cx. Postal 48— Fone 3417-2954 
PROJETO DE LEI rpm /2016 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó, e 
dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICO/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - Fica denominada de Cosme Alves Rangel a Rua Projetada 
SBIIIr 001,com Código de Logradouro n° 01078-2, situada no Loteamento Serrote Branco III, 
Zona Norte de nossa cidade, ainda sem denominação. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Julgado objeto de deliberação 
Encaminho as Demissões Técnicas para 
emitir parecer. 
S. SeSSÕSS em 
APROVADO EM: 
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Câmara Municipal de Caicó/RN, 09 de março de 2016. 
José Ran el de Araújo 
Vereador - PDT 
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horas 
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--------- --- Maria nanadiSW—a—
Técnico Legislativo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179— 10 Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 019/2016 
Autor: Vereador José Rangel de Araújo 
PARECER 
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada em 10 de março 
de 2016, opinou, unanimemente, pela constitucionalidade e juridicidade e técnica legislativa e, 
no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 019/2016, que dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências. 
Sala das Comissões, 10 de março de 2016. 
Raim o bácio/Filho 
Presidente da Comi são dOustiç Redação 
ezerra de Queiroz 
Relator 
José Maria de Queiróz 
Membro 
• 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fones 3421-2286 — Telefax 3417-2954 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Projeto de Lei n° 019/2016 
Observação: com fundamento no art. 186, §6°, do Regimento Interno, foram realizadas 
adequações de redação oficial e de técnica legislativa. 
REDAÇÃO FINAL 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de Cosme Alves Rangel a Rua Projetada 
SB III - 001, com Código de Logradouro n° 01078-2, situada no Loteamento Serrote Branco 
III, Zona Norte de nossa cidade, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
APROVADO EM: 
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Câmara Municipal de Caicó/RN, 15 de março de 2016. 
o Filho 
Preside ão 
-- Cie Beze a de Queiroz 
Relator 
José Maria de Queiróz 
Membro 
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Técnico Legislativo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICO 
CGC (MF) 08.835.940/0001-58 CEP: 59.300-000 
Rua Felipe Guerra, 179 — 1° Andar 
Cx. Postal 48 — Fone 3417-2954 
Autógrafo de Lei N° 011/2016 — CMC 
Projeto de Lei N° 019/2016 
Autoria: Vereador José Rangel de Araújo 
Aprovado aos 14/03/2016 
Sem Emendas 
atribuições legais, 
sanciono a seguinte lei: 
Encaminhado à Prefeitura Municipal d aicó/RN. 
Recebido em: / 3 /03 /76 4.41
Assinatura 
Él Vetado M Sancionado: Lei N° 22(2 
Assinatura 
REDAÇÃO FINAL 
(aprovada aos 16/03/2016) 
LEI N° 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de 
uma artéria projetada no município de Caicó e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu 
Art. 10 - Fica denominada de Cosme Alves Rangel a Rua Projetada 
SB III - 001, com Código de Logradouro n° 01078-2, situada no Loteamento Serrote Branco 
III, Zona Norte de nossa cidade, ainda sem denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Câmapa Municipal de Caicó/RN, 16 de março de 2016. 
2 
NildsOn Medeiros Dantas 
Presidente—Erklara Municipal de Caicó/RN 
06 
MUNICÍPIO DE CAIU) / RN 
CNPJ N°: 08.096.570/0001-39 
Av. Cel. Martiniano, 993 — Centro 
LEI N° 4.848 DE 21 DE MARCO DE 2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a denominação 
de uma artéria projetada no município 
de Caicó e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓIRN, no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica denominada de COSME ALVES RANGEL a 
Rua Projetada SB III — 001, com Código de Logradouro n° 01078-2, situada no 
Loteamento Serrote Branco III, Zona Norte de nossa cidade, ainda sem 
denominação. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrário. 
Gabinete do Prefeito, 21 de março de 2016. 
ROBERTO MEDEIROS GERMANO 
Prefeito Municipal 
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